Execução Fiscal 5014348-55.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.233,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

G & D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(G & D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

19/02/2026, 15:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/02/2026, 15:56

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

14/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

15/10/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

08/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(G & D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

19/02/2026, 15:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:35

19/02/2026, 15:56

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

14/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

15/10/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

08/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

31/07/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

16/06/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2025, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

20/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: G & D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 19/12/2024 EDITAL Nº 10074326949 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: G & D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 02591090000168 Objeto: CITAÇÃO de G & D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 02591090000168 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 528735059421), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 12.233,64 Novo Hamburgo, 19/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014348-55.2019.8.21.0019/RS

20/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/12/2024

19/12/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

01/10/2024, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 13:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/06/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/06/2024, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/04/2024, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

19/01/2024, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

17/01/2024, 14:30

Expedição de mandado - CM0019

17/01/2024, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235930767 (Recolhimento de Condução)

27/12/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/12/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/07/2023, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/05/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:57

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

09/11/2022, 07:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/10/2022, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:58

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:58

Juntada de íntegra do processo

27/06/2022, 21:15

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

27/06/2022, 21:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de íntegra do processo - 15/04/2021 18:21:16)

18/11/2021, 15:04

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

18/11/2021, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 20:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/01/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:08

SENTENÇA

•29/08/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:16