Execução Fiscal 5000331-90.2006.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 912,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

JOSE DE BARROS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2026, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265206710

06/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

10/03/2026, 06:32

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

06/03/2026, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

18/01/2026, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/01/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2026, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:14

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265206710

06/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:25

02/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

10/03/2026, 06:32

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

06/03/2026, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

18/01/2026, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/01/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:23

Juntada de certidão

08/09/2025, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025

19/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

07/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000331-90.2006.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: JOSE DE BARROS LIMA Local: Capão da Canoa Data: 19/12/2024 EDITAL Nº 10074292956 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000331-90.2006.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: JOSE DE BARROS LIMA. Objeto: Intimação de JOSE DE BARROS LIMA, CPF: 26323842068, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) ITAU UNIBANCO, no(s) montante(s) de R$ 234,19, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Capão da Canoa, 19/12/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000331-90.2006.8.21.0141/RS

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/01/2025

19/12/2024, 13:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

18/12/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/12/2024, 13:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/10/2024, 19:02

Decisão Interlocutória

01/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/07/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2024, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 12:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 12:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:25

Decisão Interlocutória

08/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/09/2023, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 13:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

06/09/2023, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2023, 14:34

Decisão Interlocutória

14/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 11:32

Juntada de certidão

29/06/2023, 19:15

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/01/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/10/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

17/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV

03/10/2022, 19:18

Juntada de íntegra do processo

03/10/2022, 19:18

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC

22/04/2022, 14:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/08/2021, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:56