Execução Fiscal 5010408-36.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

R$ 342,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Autor

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCA3CIV1J para CCA2CIV1J)

25/05/2026, 16:13

Declarada incompetência

24/05/2026, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/05/2026, 16:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000941720108210141/RS referente ao evento 50

09/04/2026, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

18/03/2026, 11:27

Decisão Interlocutória

18/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 14:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CCA2CIV1J para CCA3CIV1J)

28/08/2025, 17:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CCA2CIV1J para CCA2CIV1J)

28/08/2025, 17:34

Decisão Interlocutória

28/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCA3CIV1J para CCA2CIV1J)

25/05/2026, 16:13

Declarada incompetência

24/05/2026, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/05/2026, 16:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000941720108210141/RS referente ao evento 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2026, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:15

09/04/2026, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

18/03/2026, 11:27

Decisão Interlocutória

18/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 14:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CCA2CIV1J para CCA3CIV1J)

28/08/2025, 17:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CCA2CIV1J para CCA2CIV1J)

28/08/2025, 17:34

Decisão Interlocutória

28/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

06/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50049985520258210141

18/03/2025, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Redistribuído por prevenção ao juízo - 09/01/2025 14:49:15)

17/01/2025, 12:31

Recebidos os autos

17/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000324-98.2006.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 32

09/01/2025, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2025

07/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5010408-36.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 19/12/2024 EDITAL Nº 10074293607 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5010408-36.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Intimação de UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 89622583000104, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 2015 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Capão da Canoa, situado no balneário MARISTELA, município de Capão da Canoa, RS., constituído do lote numero- Seis(6) da quadra L-1, e pelo cadastro municipal quadra 24,setor 379, medindo 15,00 metros de frente, ao Oeste, na rua 12, "lado-testa) com 309 metros de extensão da frente aos fundos, onde em Aresta com o lote 22, dividindo-se ao Sul, com o lote nº 5,e ao Norte, com o lote nº 7, com a área de 300,00m2,, distanciado 75 Tetros da esquina formada com a avenida Central, no Sul, 1ocali-ES no quarteirão formado pelas ruas 11, 12, 17 e avenida Central, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Capão da Canoa, 19/12/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010408-36.2021.8.21.0141/RS

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/01/2025

19/12/2024, 13:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

18/12/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/12/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/11/2024, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

02/10/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/05/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:51

Decisão Interlocutória

29/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/11/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:38

Decisão Interlocutória

21/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/06/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/01/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

31/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 18:21

Juntada de certidão

04/01/2023, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV

23/09/2022, 23:38

Juntada de íntegra do processo

23/09/2022, 23:38

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC

20/04/2022, 16:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/07/2021, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:55