Execução Fiscal 5000277-08.2006.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 458,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

HELIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA POLKING AVILA

CPF·Representa: Autor

MAGALI AUGUSTA DE AZEREDO

OAB/RS 089177·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Autor

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RS 113252·CPF·Representa: Autor

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

21/03/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/02/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/02/2025, 01:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 23/12/2024

23/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/12/2024

20/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HELIO DA SILVA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000277-08.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/12/2024

19/12/2024, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 31

19/12/2024, 11:19

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

21/03/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/02/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/02/2025, 01:30

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 23/12/2024

23/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/12/2024

20/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HELIO DA SILVA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000277-08.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/12/2024

19/12/2024, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 31

19/12/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/11/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/12/2023, 12:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

12/07/2022, 00:13

Juntada de íntegra do processo

12/07/2022, 00:13

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

01/07/2022, 13:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/08/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:24