Execução Fiscal 5000463-13.2015.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.103,33

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

E S GUINCHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

26/08/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

22/08/2025, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

08/05/2025, 12:07

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

26/08/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

22/08/2025, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:11

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

08/05/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/05/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/04/2025, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

07/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: E S GUINCHOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 26/12/2024 EDITAL Nº 10074400602 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: E S GUINCHOS LTDA, CNPJ: 04001078000181 Objeto: CITAÇÃO de E S GUINCHOS LTDA, CNPJ: 04001078000181 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 534765285620), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.103,33 Novo Hamburgo, 26/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000463-13.2015.8.21.0019/RS

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/01/2025

06/01/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/10/2024, 01:58

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/10/2024, 17:58

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:00

Decisão Interlocutória

11/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/07/2024, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

07/07/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 53

18/04/2024, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/01/2024, 13:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

26/01/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/09/2023, 18:41

Expedição de mandado - CM0019

11/09/2023, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235513883 (Recolhimento de Condução)

16/08/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 34

31/03/2023, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

02/01/2023, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/11/2022, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/10/2022, 00:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

11/03/2022, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/01/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

23/09/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:00

Juntada de íntegra do processo

25/05/2021, 13:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 09:38