Execução Fiscal 5014285-84.2020.8.21.0022 - TJRS

Execução Fiscal 5014285-84.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: JOAO RODRIGUES MANTA HOTEIS DE TURISMO LTDA Local: Pelotas Data: 19/11/2024 EDITAL Nº 10072213130 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PELOTAS/RS EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente edital se faz saber que por determinação judicial do Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito do Juízo da 6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Pelotas/RS, será levado à hasta pública o bem penhorado nos autos em que é exeqüente o MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS e o executado JOÃO RODRIGUES MANTA HOTEIS DE TURISMO LTDA, processo n.º 5014285-84.2020.8.21.0022 que tramita no Juízo da 6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Pelotas/RS. 1° Leilão: 05/02/2025 - Horário: 14h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 12/02/2025 - Horário: 14h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil). Forma de Leilão: on-line através do site www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site). Descrição dos Bens: LOTE 1 - Um elevador ATLAS com capacidade para 6 (seis) pessoas; LOTE 2 - Um elevador ATLAS com capacidade para 9 (nove) pessoas; LOTE 3 - Uma caldeira a lenha para geração de água quente com Boiler horizontal acumulador da água quente; Avaliações - LOTE 1 - Um elevador ATLAS com capacidade para 6 (seis) pessoas, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); LOTE 2 - Um elevador ATLAS com capacidade para 9 (nove) pessoas, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); LOTE 3 - Uma caldeira a lenha para geração de água quente com Boiler horizontal acumulador da água quente, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); Lance mínimo: Para fins de arrematação o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação, na forma do artigo 891 parágrafo único do NCPC: 1º leilão: LOTE 1 - Um elevador ATLAS com capacidade para 6 (seis) pessoas, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); LOTE 2 - Um elevador ATLAS com capacidade para 9 (nove) pessoas, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); LOTE 3 - Uma caldeira a lenha para geração de água quente com Boiler horizontal acumulador da água quente, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); 2º leilão: lance mínimo de: LOTE 1 - Um elevador ATLAS com capacidade para 6 (seis) pessoas, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); LOTE 2 - Um elevador ATLAS com capacidade para 9 (nove) pessoas, R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); LOTE 3 - Uma caldeira a lenha para geração de água quente com Boiler horizontal acumulador da água quente, R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); Formas de pagamento: a) Pagamento à vista. b) pagamento parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. OBS: A proposta parcelada deverá ser efetuada no site www.leiloes.rs e o prazo para o envio das propostas parceladas se encerra 1h (uma hora) antes do início do leilão. O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. Ônus: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do bem e as condições físicas e documentais que se encontram, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do bem. b) pagar à leiloeira a comissão de 5% (cinco por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil). Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. Intimação: Ficam intimadas as partes através do presente edital, na forma do parágrafo único do artigo 889 do NCPC. Maiores informações com a leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: [email protected]. Leiloeira Oficial: Joseane Scotto Pinto - 387/2018. Diretor de Secretaria: Gustavo Carrillo Generali. Juiz de Direito: Dr. Luis Antonio Saud Teles. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014285-84.2020.8.21.0022/RS

08/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

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