Execução Fiscal 5032685-78.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 48.060,77

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

NILDA DUARTE FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

06/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 18:51

Decisão Interlocutória

09/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

06/04/2026, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:15

11/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 18:51

Decisão Interlocutória

09/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/10/2025, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/10/2025, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

08/07/2025, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILDA DUARTE FONSECA)

08/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

02/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

07/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5032685-78.2022.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: NILDA DUARTE FONSECA Local: Pelotas Data: 19/12/2024 EDITAL Nº 10074274055 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5032685-78.2022.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré: NILDA DUARTE FONSECA. Objeto: Citação do(a) executado(a) NILDA DUARTE FONSECA, CPF: 46298843000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 48.060,77 (atualizada até 24/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 19/12/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032685-78.2022.8.21.0022/RS

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/01/2025

19/12/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/11/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

17/08/2024, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

13/08/2024, 12:58

Expedição de mandado - CM0022

13/08/2024, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245607491 (Recolhimento de Condução)

08/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2024, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

05/06/2024, 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/03/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

01/02/2024, 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/01/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

18/12/2023, 16:57

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

17/11/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/11/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

07/11/2023, 20:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

08/10/2023, 12:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

25/08/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 18:36

Expedição de mandado - CM0022

18/08/2023, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235514113 (Recolhimento de Condução)

17/08/2023, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

07/07/2023, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/05/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023, 07:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:43