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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.297,50

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ERNESTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOANA CLARISSE BECKMANN DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO DENKIO

CPF

Reu

BRUNA DENKIO MACHADO

Reu

ANDRELA LEONILDA DENKIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO BORBA FERREIRA

OAB/RS 058913·CPF·Representa: Autor

FELIPE BORBA FERREIRA

OAB/RS 086032·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES SERAPIO FERREIRA

OAB/RS 009388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ERNESTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOANA CLARISSE BECKMANN DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO DENKIO

CPF

Reu

BRUNA DENKIO MACHADO

Reu

ANDRELA LEONILDA DENKIO MACHADO

CPF

Reu

VARDEVINO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MATILDE MARTA DENKIO MACHADO

CPF

Reu

JOAO BATISTA MACHADO DENKIO

CPF

Reu

GETULIO TADEU MACHADO DENKIO

CPF

Reu

EVA SIRLEI DA ROSA

CPF

Reu

WANDERLEY DENKIO MACHADO

CPF

Reu

MARLENE POSSAN DENKIO

CPF

Reu

JUSSARA TERESINHA DENKIO SILVA

CPF

Reu

MARIA VALACIR DENKIO

Reu

SIDNEI MACHADO DENKIO

Reu

DONATILA MACHADO DENKIO

Reu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265398165 (Recolhimento de Condução)

09/05/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

05/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

04/05/2026, 02:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: NICOLE PATRICIA DA MOTTA (por substituição em 08/05/2026 14:57:06)

30/04/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:44

Expedição de mandado - CM0015

30/04/2026, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265110129 (Recolhimento de Condução)

13/02/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

13/02/2026, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

22/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

21/01/2026, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/01/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/01/2026, 08:44

Todas as movimentações(119)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265398165 (Recolhimento de Condução)

09/05/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

05/05/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

04/05/2026, 02:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: NICOLE PATRICIA DA MOTTA (por substituição em 08/05/2026 14:57:06)

30/04/2026, 17:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:44

Expedição de mandado - CM0015

30/04/2026, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265110129 (Recolhimento de Condução)

13/02/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

13/02/2026, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

22/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

21/01/2026, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/01/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/01/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/01/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/12/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

18/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

17/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 16:01

Decisão Interlocutória

14/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

05/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/06/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 86

03/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/05/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

03/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 07:29

Juntada de certidão

23/04/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/04/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 00:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

16/02/2025, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

16/02/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 60, 62, 63, 64, 65 e 66

12/02/2025, 00:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

06/02/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/01/2025, 11:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

16/01/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

16/01/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

16/01/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

11/01/2025, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

10/01/2025, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

09/01/2025, 09:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

09/01/2025, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

07/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ERNESTO DOS SANTOS AUTOR: JOANA CLARISSE BECKMANN DOS SANTOS RÉU: SIDNEI MACHADO DENKIO (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ANDRELA LEONILDA DENKIO MACHADO (Inventariante) RÉU: DONATILA MACHADO DENKIO (Sucessão) RÉU: MATILDE MARTA DENKIO MACHADO (Sucessor) RÉU: MARIA VALACIR DENKIO (Sucessor) RÉU: JUSSARA TERESINHA DENKIO SILVA (Sucessor) RÉU: WANDERLEY DENKIO MACHADO (Espólio, Sucessor) RÉU: EVA SIRLEI DA ROSA (Sucessor) RÉU: GETULIO TADEU MACHADO DENKIO (Sucessor) RÉU: JOÃO BATISTA MACHADO DENKIO (Sucessor) Local: Passo Fundo Data: 19/12/2024 EDITAL Nº 10074353988 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Um lote de terreno sob 17, da quadra 17, com a área superficial de 375,00m2, contendo uma casa de alvenaria, atualmente sob n.º 484, da Rua João Langaro, na Vila Planaltina, nes¬ta cidade, com as seguintes confrontações e medidas: ao NORTE, com parte do lote n.º 16, onde mede 15,00m; ao SUL, com a Rua João Langaro, onde faz frente e mede 15,00m; ao LESTE, com o lote 2 onde mede 25-m; e, ao oeste, com o lote 18, onde mede 25,00m, averbado na matrícula n.º 7.802, do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS.Imóvel registrado sob a matrícula nº 7.802 do Registro de Imóveis de Passo Fundo. Passo Fundo, 19 de Dezembro de 2024 SERVIDOR(A): LILIAN DUTRA PINTO JUIZ: JULIANO ROSSI. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5024902-72.2021.8.21.0021/RS

07/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/12/2024, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/01/2025

19/12/2024, 19:50

Expedição de Carta pelo Correio - 7 cartas

19/12/2024, 19:50

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

19/12/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 19:26

Decisão Interlocutória

16/12/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 00:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VARDEVINO DE OLIVEIRA SILVA - EXCLUÍDA

04/05/2024, 01:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLENE POSSAN DENKIO - EXCLUÍDA

04/05/2024, 01:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNA DENKIO MACHADO - EXCLUÍDA

04/05/2024, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/06/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DENKIO - EXCLUÍDA

22/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/02/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215633069

16/12/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 15:13