Execução Fiscal 5002162-11.2022.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.276,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS

CNPJ

Autor

LIBERTO EDMAR BOECK 46342648034

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5099876-56.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 56

29/10/2025, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/08/2025, 16:38

Juntada de certidão

08/07/2025, 17:15

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50998765620258217000/TJRS

17/04/2025, 20:29

Baixa Definitiva

17/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos - CCALC -> ATG1CIV

17/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ATG1CIV -> CCALC

09/04/2025, 07:35

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025

09/04/2025, 07:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/03/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2025, 02:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 09/01/2025

09/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 08/01/2025

08/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5099876-56.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 56

29/10/2025, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/08/2025, 16:38

Juntada de certidão

08/07/2025, 17:15

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50998765620258217000/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 14:33

17/04/2025, 20:29

Baixa Definitiva

17/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos - CCALC -> ATG1CIV

17/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ATG1CIV -> CCALC

09/04/2025, 07:35

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025

09/04/2025, 07:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/03/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/02/2025, 02:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 09/01/2025

09/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 08/01/2025

08/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LIBERTO EDMAR BOECK 46342648034 SENTENÇA ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO FISCAL, a teor dos artigos 924, II do CPC c/c 156, I, do CTN, ao passo em que, com fundamento no princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais pendentes. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002162-11.2022.8.21.0143/RS

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/01/2025

07/01/2025, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

07/01/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/10/2024, 09:42

Alterado o assunto processual

26/09/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/06/2024, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 68/2024-CGJ

30/04/2024, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2024-DF

30/04/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/08/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2022, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

24/11/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2022, 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 13:43