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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

Juízo do Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB

Partes do Processo

SEVERO PINTO

CPF

Autor

BALNEARIO ALBATROZ LTDA

CNPJ

Autor

ELOISA REGINA DE BARROS FIGUEIREDO

CPF

Autor

LIBERTO JOSE LEHNEN

CPF

Reu

CONJUGE DE LIBERTO JOSE LEHNEM

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO

OAB/RS 076640·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ELOISA DA COSTA NUNES

OAB/RS 098210·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 099497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

11/05/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

30/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

16/04/2026, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/04/2026, 06:24

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 03:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/04/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/04/2026, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

14/04/2026, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/04/2026, 22:09

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

11/05/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

30/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:30

26/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

16/04/2026, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/04/2026, 06:24

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 03:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/04/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/04/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/04/2026, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

14/04/2026, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/04/2026, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

14/04/2026, 22:09

Homologada a Transação

14/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 18:17

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 16:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CÔNJUGE DE LIBERTO JOSÉ LEHNEM - NORMAL

13/04/2026, 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÔNJUGE DE LIBERTO JOSÉ LEHNEM - EXCLUÍDA

13/04/2026, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 16:49

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 503 - 09/04/2026 14:00. Refer. Evento 126

13/04/2026, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/03/2026, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132

11/03/2026, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

18/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/02/2026, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

13/02/2026, 18:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

13/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/02/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:30

Audiência de conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 503 - 09/04/2026 14:00

12/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/02/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

05/02/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2026, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

26/01/2026, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

26/01/2026, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

25/01/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

23/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:11

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 503 - 22/01/2026 15:50. Refer. Evento 89

23/01/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/12/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 02:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 08:27

Audiência de conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 503 - 22/01/2026 15:50

01/12/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

01/12/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

01/12/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:04

Alterado o assunto processual

29/09/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

10/07/2025, 02:33

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 13:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS098210

09/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS099497

09/07/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/07/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

09/07/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

09/07/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50038909820258210073/RS

08/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2025 16:56:37)

30/06/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/06/2025 16:56:37)

30/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/06/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

05/06/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/06/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 59

04/06/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

04/06/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:05

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

08/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: SEVERO PINTO REQUERENTE: BALNEARIO ALBATROZ LTDA REQUERIDO: LIBERTO JOSE LEHNEN Local: Tramandaí Data: 19/12/2024 EDITAL Nº 10074311667 EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIASOBJETO: CITAÇÃO de LIBERTO JOSÉ LEHNEM, CPF nº 180.265.400-34, e de CÔNJUGE DE LIBERTO JOSÉ LEHNEM, promitente comprador do Lote 14 da Quadra 76, Balneário Albatroz, Imbé/RS, registrado matrícula nº 159.811 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para defender-se no processo acima referido, querendo, no PRAZO de quinze (15) dias a contar do término do presente edital (art. 232, IV, CPC), apresentar contestação. Não o fazendo, poderão ser presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5019581-60.2022.8.21.0073/RS

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/01/2025

07/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 49

24/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:41

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (TRI1DF1J para REURBPTJ)

07/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41

30/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/07/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2024, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 15:25

Expedição de Carta pelo Correio

06/05/2024, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

04/05/2024, 09:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 14:51

Expedição de Carta pelo Correio

01/04/2024, 11:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TRI1DF

25/03/2024, 06:39

Remetidos os Autos - TRI1DF -> URCAJUD

21/03/2024, 17:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 11:30

Expedição de mandado - CM0132

11/03/2024, 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

06/03/2024, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/01/2024, 11:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

19/01/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

17/10/2023, 18:01

Expedição de mandado - CM0132

17/10/2023, 18:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

13/10/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

06/10/2023, 15:29

Expedição de mandado - CM0132

06/10/2023, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 16:32

Expedição de Carta pelo Correio

15/09/2023, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 13:55

Expedição de Carta pelo Correio

14/08/2023, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 17:59

Expedição de Carta pelo Correio

20/06/2023, 16:54

Expedição de Carta pelo Correio

20/06/2023, 16:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

15/06/2023, 18:08

Expedição de mandado - CM0073

16/01/2023, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

16/01/2023, 12:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

02/01/2023, 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

17/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:52