IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/06/2020
Valor da Causa
R$ 37.143,37
Órgão julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
DIEDE PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
Reu
RAMON SALVADOR AGUEDA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI
OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor
CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA
OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor
DALMÁRIA NESSI RICALDI
OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor
FILIPE COSTA RAMOS
OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor
JACQUELINE BRUM BOHRER
OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/08/2025, 17:24
Transitado em Julgado
12/08/2025, 17:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256620559 (Custas Finais ou Complementares)
01/08/2025, 10:09
Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
23/07/2025, 13:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
26/06/2025, 00:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025
03/06/2025, 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025
03/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025
02/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025
02/06/2025, 02:01
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
29/05/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
29/05/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
29/05/2025, 17:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
29/05/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
29/05/2025, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025, 00:26
Documentos
SENTENÇA
•20/05/2025, 14:38
CERTIDÃO
•17/04/2025, 14:02
26/06/2025, 00:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025
03/06/2025, 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025
03/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025
02/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025
02/06/2025, 02:01
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
29/05/2025, 17:58
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
29/05/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
29/05/2025, 17:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
29/05/2025, 17:57
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
29/05/2025, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025, 00:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025, 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025, 14:38
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 12:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
20/05/2025, 12:01
Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
17/04/2025, 14:02
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
16/04/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/03/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/03/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 15:11
Juntada de certidão
13/03/2025, 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025
07/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 5037194-86.2020.8.21.0001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: DIEDE PARTICIPACOES LTDA.
EXECUTADO: RAMON SALVADOR AGUEDA Local: Porto Alegre Data: 19/12/2024 EDITAL Nº 10074324949 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5037194-86.2020.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: DIEDE PARTICIPACOES LTDA. e RAMON SALVADOR AGUEDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) RAMON SALVADOR AGUEDA, CPF: 85235385004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 37.143,37 (atualizada até 26/06/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 04765/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 19/12/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): MARIALICE CAMARGO BIANCHI.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037194-86.2020.8.21.0001/RS
07/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/01/2025
19/12/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024, 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 20:38
Decisão Interlocutória
10/12/2024, 20:38
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024, 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
13/09/2024, 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 15:49
Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC
07/08/2024, 11:00
Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD
02/08/2024, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/07/2024, 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
31/07/2024, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024, 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
18/03/2024, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2024, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 18:30
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59
12/03/2024, 12:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
01/03/2024, 16:48
Expedição de mandado - CM0001
01/03/2024, 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
23/02/2024, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 14:13
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
07/11/2023, 16:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/10/2023, 01:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
10/10/2023, 10:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
08/10/2023, 16:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
08/10/2023, 16:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2023, 18:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2023, 18:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2023, 18:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2023, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023, 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
23/02/2023, 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2023, 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 16:19
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38
18/01/2023, 12:41
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36
30/12/2022, 12:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
06/12/2022, 14:26
Expedição de mandado - CM0001
06/12/2022, 14:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
06/12/2022, 14:22
Expedição de mandado - CM0001
06/12/2022, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 09:28
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022, 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
05/11/2022, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/11/2022, 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 13:41
Juntada de peças digitalizadas
18/08/2022, 15:58
Juntada de peças digitalizadas
18/08/2022, 15:57
Expedição de Carta pelo Correio
22/06/2022, 16:43
Expedição de Carta pelo Correio
22/06/2022, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022, 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
19/05/2022, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2022, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022, 18:27
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19
13/05/2022, 13:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
23/02/2022, 12:29
Expedição de mandado - CM0001
23/02/2022, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022, 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
27/01/2022, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021, 10:20
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11
04/11/2021, 18:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
01/11/2021, 20:58
Expedição de mandado - CM0001
01/11/2021, 20:58
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021, 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
26/10/2021, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6