Execução Fiscal 5013377-42.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.600,93

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

HONORINA SANTOS

CPF

Reu

TELMO CESTARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO

OAB/RS 073066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52227365920258217000/TJRS

06/08/2025, 20:36

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

13/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

03/04/2025, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

03/04/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2025, 02:29

Publicação da Sentença - no dia 13/01/2025

13/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/01/2025

10/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HONORINA SANTOS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013377-42.2010.8.21.0001/RS

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2025

09/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/12/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 20:28

Todas as movimentações(45)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52227365920258217000/TJRS

06/08/2025, 20:36

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

13/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

03/04/2025, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:07

03/04/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2025, 02:29

Publicação da Sentença - no dia 13/01/2025

13/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/01/2025

10/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HONORINA SANTOS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013377-42.2010.8.21.0001/RS

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2025

09/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/12/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 12:30

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

16/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

16/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

01/07/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

11/08/2023, 12:46

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

10/08/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 110090462

28/09/2022, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 110085560

28/09/2022, 10:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

27/09/2022, 21:20

Juntada de íntegra do processo

27/09/2022, 21:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

09/09/2022, 13:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:36