Execução Fiscal 5006012-73.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.418,50

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado

11/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/02/2025, 02:20

Publicação da Sentença - no dia 10/01/2025

10/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/01/2025

09/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006012-73.2006.8.21.0001/RS

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2025

08/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 09:37

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado

11/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/02/2025, 02:20

Publicação da Sentença - no dia 10/01/2025

10/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:56

09/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006012-73.2006.8.21.0001/RS

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2025

08/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 21:24

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/04/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

10/01/2023, 02:52

Juntada de íntegra do processo

10/01/2023, 02:52

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/01/2023, 11:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/12/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 13:23