Execução de Título Extrajudicial 5010747-03.2016.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010747-03.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA CAUDURO GUSMAO EXECUTADO: SETTECON INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: MARCIO MARTINS DE SOUSA Local: Porto Alegre Data: 08/01/2025 EDITAL Nº 10074607806 Edital de Leilão OBJETO: venda, em 1º leilão, na data e hora infra do bem: O APARTAMENTO nº 201, do Condomínio Residencial Solar Cauã, nº 678, da Rua dos Plátanos, Cachoeirinha/RS, localizado no segundo pavimento, de frente de quem olha o condomínio da referida rua, com acesso pelo lado esquerdo do prédio, sendo composto de: sala de estar, sala de jantar, cozinha com churrasqueira e lavanderia, circulação, banho, 3 dormitórios sendo um com banho; com área real privativa de 68,625m², área real de uso comum de 17,289m², e sua área real total de 85,914m²; Matrícula nº: 45.288 do Registro de Imóveis de Cachoeirinha/RS; Avaliação: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). COMUNICAÇÃO: em 1º leilão, lance mínimo pelo valor da avaliação; não havendo lance, seguirá ao 2º leilão, lance mínimo correspondente a 60% do valor da última avaliação; o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, em caráter ad corpus, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação; as despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial correrão por conta do arrematante; o arrematante receberá a propriedade plena do imóvel, sendo o bem entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, com a consequente aplicação de todas as respectivas baixas, restrições à alienação, posse, domínio, ou quaisquer outros que não impeçam que o arrematante passe a dispor integralmente e livremente também uso e domínio do imóvel objeto deste leilão, inclusive com imissão direta na posse, uso e débitos de natureza propter rem, conforme disposto no art. 908 do CPC, na forma originária, fazendo constar na carta de arrematação; o pagamento deverá ser imediato e à vista (art.892, CPC/15), por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas), após o leilão, a ser emitida pelo leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante, salvo pedido expresso do credor em sentido contrário; sem exigência de garantia, por ora, pois, havendo eventual necessidade, oportunamente, tal questão será analisada, para aqueles que optarem em efetuar o pagamento na forma parcelada, deverá ser enviado para o e-mail do leiloeiro [email protected], até o início do primeiro leilão, a proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, a proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil; o proponente também deverá efetuar o seu lance no sistema eletrônico e participar da disputa. apreciadas todas as que levarem em conta as disposições legais conforme (art.895, CPC), e garantia através de hipoteca do próprio bem, (art. 895 §1º do CPC), bem como, as ressalvas dos §4º e 5° do mesmo artigo), sendo que sua aceitação ou não estará sujeita a homologação do juízo; a comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação mais a despesa administrativa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de depósito bancário ou Pix; na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus a comissão revista no caput. (Art.7º, § 3º, Res. CNJ nº 236/2016); o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do leiloeiro oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao leiloeiro, conforme aqui estabelecido. ÔNUS: averbação acautelatória: Av-1/45.288; indisponibilidades: Av-2/45.288, Av-3/45.288, Av-4/45.288, Av-5/45.288, Av-9/45.288; Av-10/45.288, Av-11/45.288, Av-12/45.288, Av-13/45.288, Av-15/45.288 e Av-16/45.288; penhora: Av-8/45.288; débito condominial: datado de 25 de setembro de 2024 no valor de R$ 535.006,63 (quinhentos e trinta e cinco mil, seis reais e sessenta e três centavos), a ser atualizado até a data do pagamento. INTIMAÇÃO: ficam intimadas as partes e credores hipotecários, fiduciários e pignoratícios do presente edital, caso não localizados, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado, em conformidade ao disposto no artigo 887, §2º do Código de Processo Civil, cujas regras e condições gerais de venda dos bens e do leilão estão disponíveis no portal www.peterlongoleiloes.com.br - o certame é regido pelas normas contempladas na Resolução do CNJ n.º 236 de 13 de julho de 2016, da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), Lei n.º 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, atualizada posteriormente pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), e demais legislações que tratem sobre o presente tema; o juízo reserva-se o direito de alterar, retirar ou incluir, homologar, ou não, algum bem sem que isso importe em qualquer direito aos interessados; na ausência de licitantes, fica o leiloeiro autorizado a receber propostas para posterior análise do juízo. DATAS LEILÕES: (1ª data) fechamento em 11 de FEVEREIRO de 2025, às 14h; (2ª data) fechamento em 18 de FEVEREIRO de 2025, às 14h. LOCAL: somente na modalidade ONLINE; os bens poderão ser visualizados e receber lances com até 05 dias antes do leilão, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br; os interessados deverão efetuar cadastro prévio no prazo de 72 horas de antecedência do leilão; OBS: havendo lances, o leilão será prorrogado automaticamente (pelo sistema), caso contrário, o mesmo será encerrado as 14 horas (pelo sistema); para que seja confirmado o cadastro pela Internet, será obrigatório no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site acima; a aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. Leiloeiro: Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto, JUCERGS nº 180/2003, fones: (54) 3028.5579, 99191.0723 e (51) 99118.0269, site: www.peterlongoleiloes.com.br, e-mail: [email protected] - Porto Alegre, 08 de janeiro de 2025. SERVIDOR: Braulio Pires Pontes Neto. JUIZ: Paulo Cesar Filippon. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010747-03.2016.8.21.0001/RS

10/01/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 242

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 242

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 235

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 235

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(58)