Execução Fiscal 5003616-32.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.438,42

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SILVIO RONALDO SILVA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50225269220258210015/RS

18/02/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 13:59

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

13/01/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:21

Decisão Interlocutória

24/11/2025, 18:29

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50225269220258210015/RS

18/02/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 18:29

22/01/2026, 13:59

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

13/01/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:21

Decisão Interlocutória

24/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

13/11/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 06:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO RONALDO SILVA DE CAMPOS)

19/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

19/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

08/07/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 10:04

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50036163220168210015/TJRS

15/05/2025, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036163220168210015/TJRS

19/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

06/03/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/02/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 02:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2025, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/01/2025

13/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/01/2025

10/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SILVIO RONALDO SILVA DE CAMPOS DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/01/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2025

09/01/2025, 15:55

Decisão Interlocutória

09/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/01/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 15:37

Indeferida a petição inicial

01/11/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 14:26

Decisão Interlocutória

10/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:55

Decisão Interlocutória

18/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/07/2024, 12:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVIO RONALDO SILVA DE CAMPOS)

13/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/03/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/02/2024, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 25/09/2023 13:12:07)

02/10/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/09/2023, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 13:25

Decisão Interlocutória

26/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2023, 12:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 11:36

Decisão Interlocutória

31/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/10/2022, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/07/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 23:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

26/04/2022, 01:45

Juntada de íntegra do processo

26/04/2022, 01:45

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

05/10/2021, 17:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/08/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:55

SENTENÇA

•01/11/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 23:31