Execução Fiscal 5001726-80.2015.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 151.677,54

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FENIX COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO

CPF

Reu

ELAINE APARECIDA DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

JEAN RAFAEL ROSALINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VERIDIANA ELISA ERIG

OAB/RS 124673·CPF·Representa: Réu

RUI GALLEGO DIAS

OAB/RS 110148·CPF·Representa: Réu

OTAVIO HEUSNER MENDES DA SILVA

OAB/RS 122253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FENIX COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO

CPF

Reu

ELAINE APARECIDA DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

JEAN RAFAEL ROSALINO

CPF

Reu

FERNANDO SUSSENBACH

CPF

Reu

JANDIR PAULO PANDOLFO

CPF

Reu

MARCOS LEANDRO MORAES

CPF

Reu

LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 244 e 245

18/05/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 234 e 235

18/05/2026, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 250 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 233 e 243

12/05/2026, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

07/05/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C058601 - LUCIANO FERREIRA PEIXOTO)

06/05/2026, 10:11

Todas as movimentações(268)

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 244 e 245

18/05/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 234 e 235

18/05/2026, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:16

18/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 250 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 233 e 243

12/05/2026, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

07/05/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C058601 - LUCIANO FERREIRA PEIXOTO)

06/05/2026, 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

06/05/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:01

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

30/04/2026, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 236

30/04/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

28/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235

27/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

11/04/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

07/04/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

02/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

01/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

31/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/03/2026, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

31/03/2026, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 21:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

19/03/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ELAINE APARECIDA DIAS RODRIGUES (RS124673 - VERIDIANA ELISA ERIG)

18/02/2026, 17:22

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

13/02/2026, 11:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO SUSSENBACH)

10/02/2026, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.)

10/02/2026, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANDIR PAULO PANDOLFO)

10/02/2026, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEAN RAFAEL ROSALINO)

10/02/2026, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA)

10/02/2026, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS LEANDRO MORAES)

10/02/2026, 18:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

10/02/2026, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO)

10/02/2026, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELAINE APARECIDA DIAS RODRIGUES)

10/02/2026, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FENIX COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA)

10/02/2026, 18:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/09/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:16

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

30/05/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/05/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/05/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

29/05/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/05/2025, 13:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 155

22/05/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

16/05/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

10/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001726-80.2015.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FENIX COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA EXECUTADO: EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO EXECUTADO: ELAINE APARECIDA DIAS RODRIGUES EXECUTADO: FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA. EXECUTADO: JEAN RAFAEL ROSALINO EXECUTADO: FERNANDO SUSSENBACH EXECUTADO: JANDIR PAULO PANDOLFO EXECUTADO: MARCOS LEANDRO MORAES EXECUTADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA Local: Novo Hamburgo Data: 09/01/2025 EDITAL Nº 10074640293 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5001726-80.2015.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: FENIX COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA, EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO, ELAINE APARECIDA DIAS RODRIGUES, FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA., JEAN RAFAEL ROSALINO, FERNANDO SUSSENBACH, JANDIR PAULO PANDOLFO, MARCOS LEANDRO MORAES e LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JEAN RAFAEL ROSALINO, CPF: 00778293017, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 303.981,70 (atualizada até 09/12/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 862302838, 862313660, 862333105, 862343143, 862353220 e 862354811, datado de 18/09/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 09/01/2025. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001726-80.2015.8.21.0019/RS

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2025

09/01/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/12/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

12/12/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/12/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

10/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/12/2024, 18:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 170

21/11/2024, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

19/10/2024, 00:02

Expedição de mandado - CM0019

19/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/10/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

09/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/10/2024, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163

07/10/2024, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/09/2024, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163

10/09/2024, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/08/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/08/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

22/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

21/08/2024, 18:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 151

15/08/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

26/07/2024, 00:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

18/07/2024, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

10/07/2024, 15:04

Expedição de mandado - CM0054

10/07/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

10/07/2024, 15:04

Expedição de mandado - CM0019

10/07/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

10/07/2024, 15:02

Expedição de mandado - CM0008

10/07/2024, 15:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

06/07/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

05/07/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/07/2024, 18:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134

23/06/2024, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2024, 20:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134

15/06/2024, 09:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

14/06/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/06/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

12/06/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/06/2024, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134

19/04/2024, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134

16/04/2024, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

16/04/2024, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

15/04/2024, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

27/03/2024, 20:53

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

27/03/2024, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

24/03/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/02/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

02/12/2023, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

08/11/2023, 01:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

15/10/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236627199

07/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236627197

07/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236627198

07/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

07/08/2023, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2023, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

07/08/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/07/2023, 23:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

30/06/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

28/06/2023, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

25/06/2023, 07:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

25/06/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/06/2023, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JANDIR PAULO PANDOLFO / MARCOS LEANDRO MORAES (RS110148 - RUI GALLEGO DIAS / RS122253 - OTAVIO HEUSNER MENDES DA SILVA)

15/06/2023, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

12/06/2023, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

12/06/2023, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

12/06/2023, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

09/06/2023, 08:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

06/06/2023, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/05/2023, 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/05/2023, 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2023, 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2023, 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/05/2023, 15:21

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 09:25

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/04/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

03/04/2023, 09:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 15:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/03/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2023, 11:10

Decisão Interlocutória

08/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/03/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:42

Decisão Interlocutória

02/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/01/2023, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

09/11/2022, 07:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/10/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

16/09/2022, 07:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

16/09/2022, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2022, 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

15/08/2022, 08:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

15/08/2022, 08:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

15/08/2022, 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

15/08/2022, 06:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/08/2022, 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 21:59

Decisão Interlocutória

11/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

09/10/2021, 17:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

23/09/2021, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

17/09/2021, 18:52

Expedição de mandado - CM0019

17/09/2021, 18:52

Expedição de mandado - CM0019

17/09/2021, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

17/09/2021, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

10/06/2021, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:55

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

19/05/2021, 12:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2020, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:13

Anexo

•24/07/2023, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2023, 17:05

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:13

Anexo

•24/07/2023, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 13:20