Execução Fiscal 5035679-16.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 24.656,38

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

LEXTRADE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO

OAB/RS 073066·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

14/05/2026, 13:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEXTRADE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA)

14/05/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:41

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

12/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:13

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

07/07/2025, 23:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

27/05/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2025 12:44:53)

09/04/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2025, 21:17

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

14/05/2026, 13:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEXTRADE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:41

14/05/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:41

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

12/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:13

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

07/07/2025, 23:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

27/05/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2025 12:44:53)

09/04/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2025, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/03/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:17

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

10/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5035679-16.2020.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: LEXTRADE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Local: Porto Alegre Data: 09/01/2025 EDITAL Nº 10074685024 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5035679-16.2020.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: LEXTRADE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) LEXTRADE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 94779600000143, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 34.323,01 (atualizada até 17/06/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 4906/2020, datado de 08/06/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 09/01/2025. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035679-16.2020.8.21.0001/RS

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2025

09/01/2025, 17:33

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/06/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

24/05/2024, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

14/03/2024, 12:16

Expedição de mandado - CM0001

14/03/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/09/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/01/2023, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:08

Decisão Interlocutória

28/09/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2022, 05:41

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:47

Remetidos os Autos - CCE -> POA08FZFC

05/07/2022, 13:52

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> CCE

28/06/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/04/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2022, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/11/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio

28/10/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/10/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2020, 15:12

Expedido Carta pelo Correio

06/07/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 22:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 22:18