Execução Fiscal 5001274-47.2018.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.592,58

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

LUCIO CRISTIANO RIBEIRO DE CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA INDART OLIVEIRA

OAB/RS 062793·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/06/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

13/01/2025, 02:00

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:03

24/10/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/06/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/05/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50012744720188210025.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE EXECUTADO: LUCIO CRISTIANO RIBEIRO DE CABRAL Local: Santana do Livramento Data: 10/01/2025 EDITAL Nº 10074721784 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50012744720188210025. Partes: AUTOR(A) DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE e RÉ(U) LUCIO CRISTIANO RIBEIRO DE CABRAL. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUCIO CRISTIANO RIBEIRO DE CABRAL, CPF: 05581182914 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.592,58, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 10/01/2025. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001274-47.2018.8.21.0025/RS

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2025

10/01/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 48

18/11/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 16:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV1CIV

19/07/2024, 21:30

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> URCAJUD

16/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/07/2024, 08:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

29/04/2024, 21:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

19/04/2024, 14:26

Expedição de mandado - CM0025

19/04/2024, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245230787 (Recolhimento de Condução)

13/04/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/03/2024, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2024-CGJ

04/03/2024, 13:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/05/2023, 09:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

09/04/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/02/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:14

Juntada de íntegra do processo

25/10/2022, 23:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV1CIV

25/10/2022, 23:35

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> NUCDIGLOC

10/02/2022, 17:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2020, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 13:14