Execução Fiscal 5000524-44.2016.8.21.0145 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.056,53

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS / RS

CNPJ

Autor

MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM

CPF

Reu

BARA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Autor

CARLA CUSTODIO JAIME DARUG

OAB/RS 064581·CPF·Representa: Autor

ROCHELE HENTZ

OAB/RS 076241·CPF·Representa: Autor

BRUNO GREGORINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265334019

20/05/2026, 19:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265333511

20/05/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265333283

20/05/2026, 19:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265333219

20/05/2026, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 02:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:31

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/03/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/03/2026, 08:28

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265334019

20/05/2026, 19:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265333511

20/05/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265333283

20/05/2026, 19:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265333219

20/05/2026, 19:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 02:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:31

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/03/2026, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/03/2026, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

18/03/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 02:10

Decisão Interlocutória

23/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/10/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/10/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/10/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/10/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 19:05

Decisão Interlocutória

03/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/08/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM (SC050487 - BRUNO GREGORINI)

23/07/2025, 14:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BARA REPRESENTACOES LTDA)

08/07/2025, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM)

08/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> DSR1CIV

08/07/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos - DSR1CIV -> URCAJUD

02/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000524-44.2016.8.21.0145.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS EXECUTADO: MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM EXECUTADO: BARA REPRESENTACOES LTDA Local: Dois Irmãos Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074809836 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Dois Irmãos. Processo: 5000524-44.2016.8.21.0145. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS / RS. Parte Ré: MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM e BARA REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MANOEL NAZARENO AGUIRRE JARDIM, CPF 030.262.270-56, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.056,53 (atualizada até 06/12/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 13872/16; 13873/16; 13874/16; 13875/16; 13876/16; 13877/16; 13878/16, datado de 06/12/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Dois Irmãos, 13/01/2025. SERVIDOR(A): ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ(A): MIGUEL CARPI NEJAR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000524-44.2016.8.21.0145/RS

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/01/2025

13/01/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/12/2024, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

20/12/2024, 08:10

Decisão Interlocutória

19/12/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

27/09/2024, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 07:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

24/04/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

24/04/2024, 11:45

Expedição de mandado - CM0145

24/04/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/04/2024, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 13:45

Decisão Interlocutória

10/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 07:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

08/12/2023, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 08:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 20:24

Expedição de mandado - CM0145

13/01/2023, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CAMILA DAPPER DA SILVA (por substituição em 06/07/2023 15:19:06)

13/01/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/11/2022, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225623114

24/11/2022, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/08/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

18/04/2022, 13:26

Expedição de mandado - CM0145

05/04/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215588134

26/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2021, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/10/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> DSR1CIV

06/10/2021, 09:01

Juntada de íntegra do processo

06/10/2021, 09:01

Remetidos os Autos - DSR1CIV -> NUCDIGLOC

16/09/2021, 16:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/08/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 17:25