Execução Fiscal 5004559-46.2023.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.891,32

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RS

CNPJ

Autor

SB - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

SETIMO ALVARINO BIAZUS

CPF

Reu

GEVERSON BIAZUS

Reu

GEVERSON BIAZUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR

OAB/AL 009490·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2026, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 60/2026-CGJ

06/04/2026, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

17/03/2026, 08:02

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

13/03/2026, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEVERSON BIAZUS - EXCLUÍDA

13/03/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:20

Todas as movimentações(99)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2026, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 60/2026-CGJ

06/04/2026, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 09:09

28/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

17/03/2026, 08:02

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

13/03/2026, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEVERSON BIAZUS - EXCLUÍDA

13/03/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

18/02/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

29/01/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:50

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50019164720258210066/RS

14/01/2026, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

14/01/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

10/01/2026, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2025, 17:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 67

14/11/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019164720258210066/RS referente ao evento 12

29/10/2025, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50019164720258210066/RS

29/10/2025, 13:50

Decisão Interlocutória

24/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/10/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SB - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

11/09/2025, 17:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

11/09/2025, 17:00

Decisão Interlocutória

26/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

26/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/08/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/07/2025, 00:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001916-47.2025.8.21.0066/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

06/06/2025, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50019164720258210066

03/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

13/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004559-46.2023.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS EXECUTADO: SB - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Local: São Francisco de Paula Data: 10/01/2025 EDITAL Nº 10074718654 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5004559-46.2023.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS. Parte Ré: SB - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SB - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 01541924000168, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.891,32 (atualizada até 21/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2023/1872, datado de 13/12/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 10/01/2025. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): VIVIAN FELICIANO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004559-46.2023.8.21.0066/RS

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2025

10/01/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 37

11/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

09/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

06/08/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

02/07/2024, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 19:17

Expedição de mandado - CM0066

02/05/2024, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/04/2024, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245332385 (Recolhimento de Condução)

30/04/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/04/2024, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245233223 (Recolhimento de Condução)

06/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/02/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/01/2024, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 10:47

SENTENÇA

•29/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2023, 10:33