Execução Fiscal 5000879-11.2011.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.137,89

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

09/05/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

10/04/2026, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

25/02/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/02/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/02/2026, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

25/02/2026, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2026

25/02/2026, 02:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

24/02/2026, 16:43

Expedição de mandado - Prioridade - 30/03/2026 - CM0022

24/02/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026

24/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:32

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

09/05/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

10/04/2026, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 11:22

25/02/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/02/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/02/2026, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

25/02/2026, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2026

25/02/2026, 02:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

24/02/2026, 16:43

Expedição de mandado - Prioridade - 30/03/2026 - CM0022

24/02/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026

24/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/02/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

11/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/01/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

21/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

05/01/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/12/2025, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

24/11/2025, 21:08

Expedição de mandado - CM0022

30/09/2025, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

30/09/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

10/09/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/06/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

12/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/05/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/04/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

22/04/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/02/2025, 02:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

21/01/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/01/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

16/01/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PRINCESA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Local: Pelotas Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074822608 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 dias Vara/Comarca: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Pelotas/RS. Ação: Execução Fiscal Nº 5000879-11.2011.8.21.0022/RS - EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Sul - EXECUTADO: Princesa Ind. Com. De Alimentos Ltda. Objeto: OBJETO: Venda em 1º Leilão, dia 10/03/2025 às 15:00 hs, e 2º Leilão, dia 20/03/2025 às 15:00 hs, somente por meio eletrônico modalidade ON-LINE, através do site http://www.ruipintoleiloeiro.com.br/. Dados de contatos: Endereço: Rua General Osório, Nº 356 – Unidade 3, CEP: 96000-200. E-mail: [email protected]. Telefones de contato: (53)32292928, (53) 999947866 e (53) 992088863. BEM: Um cilindro, marca indiana, 600MLX, 360Wts, para massas frescas, nº de série 172/69. Avaliação: em 01/09/2023 por R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ÔNUS: Nada consta. As despesas correrão por conta do arrematante. Se não houver lance superior à avaliação, fica designado a 2º Leilão dia 20/03/2024, no mesmo horário, somente por meio eletrônico modalidade ONLINE, sendo o bem arrematado pela melhor oferta não admitindo preço vil. Os devedores, seus procuradores e as partes, caso não encontrados pelo Oficial de Justiça para a cientificação pessoal, fica por este Edital INTIMADOS. Leiloeiro Público Oficial: Sr. Rui Cesar Fernandes Pinto. Servidor de Secretaria: Sr. Sergio Luiz Barao Rodrigues. Juiz de Direito: Dr. Bento Fernandes De Barros Junior Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000879-11.2011.8.21.0022/RS

14/01/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

13/01/2025, 14:59

Expedição de mandado - CM0022

13/01/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/01/2025

13/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/01/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/12/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/11/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/11/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/11/2024, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:14

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 12:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

12/07/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/06/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/06/2024, 02:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 00:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

29/04/2024, 10:35

Expedição de mandado - CM0022

29/04/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

08/12/2023, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

13/09/2023, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

21/06/2023, 19:23

Expedição de mandado - CM0022

21/06/2023, 19:22

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/01/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 18:48

Expedição de ofício

01/12/2022, 18:45

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de peças digitalizadas - 24/10/2022 13:52:22)

25/10/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/09/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/08/2022, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE FERNANDES PINTO - EXCLUÍDA

30/08/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 30/08/2022 17:25:06)

30/08/2022, 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE FERNANDES PINTO - EXCLUÍDA

30/08/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 30/08/2022 17:01:12)

30/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2022, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/08/2022, 08:41

Decisão Interlocutória

25/08/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

31/05/2022, 03:40

Juntada de íntegra do processo

31/05/2022, 03:40

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

05/08/2021, 17:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 13:35