Procedimento Comum Cível 5018615-88.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.900,00

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer

Partes do Processo

LORENTINA ZANIN

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LUIS GLOCKNER

OAB/RS 073276·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 14:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53936210920258217000/TJRS

16/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/11/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/10/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

24/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

23/10/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 23:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP290089

22/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 14:18

Todas as movimentações(71)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 14:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53936210920258217000/TJRS

16/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/11/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:40

27/10/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

24/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

23/10/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 23:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP290089

22/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/08/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/07/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

30/06/2025, 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

09/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

21/05/2025, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/05/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

20/05/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

19/05/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:20

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50186158820248210021/TJRS

07/05/2025, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50186158820248210021/TJRS

31/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

18/03/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/03/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/02/2025, 02:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2025, 16:18

Publicação da Sentença - no dia 15/01/2025

15/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/01/2025

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA III ? DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018615-88.2024.8.21.0021/RS Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LORENTINA ZANIN contra ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC para o efeito de: A) DECLARAR a inexistência do contrato de associação à entidade demandada?, bem como a inexistência do débito correspondente ?(evento 1, ANEXO4, páginas 68/76)? ? ?; e B) CONDENAR a parte ré a restituir, em dobro, os valores adimplidos indevidamente pela parte autora em relação às mensalidades associativas, em montante a ser apurado em sede de liquidação de sentença simplificada, a ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE, a contar do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da citação, em conformidade com as disposições do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, com as redações dadas pela Lei n° 14.905/2024.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/01/2025

13/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/12/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/12/2024, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/08/2024, 00:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

07/08/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 20:36

SENTENÇA

•18/12/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:13