Execução Fiscal 5007955-59.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.133,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

BENJAMIM TOCHETTO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANGELO TURRA TREVISAN

CPF·Representa: Réu

MARCELIA COMINETTI FAVARIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/03/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/02/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

21/11/2025, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

10/11/2025, 18:37

Expedição de mandado - CM0013

27/10/2025, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

27/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:47

Todas as movimentações(61)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/03/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:32

09/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/02/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

21/11/2025, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

10/11/2025, 18:37

Expedição de mandado - CM0013

27/10/2025, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

27/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

15/10/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2025, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/10/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/09/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

24/07/2025, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/03/2025, 00:13

Intimação por Edital

06/02/2025, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007955-59.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: BENJAMIM TOCHETTO E CIA LTDA Local: Erechim Data: 14/01/2025 EDITAL Nº 10074902442 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5007955-59.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: BENJAMIM TOCHETTO E CIA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) BENJAMIM TOCHETTO E CIA LTDA, CNPJ: 88210141000180, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 13.133,46 (atualizada até 22/04/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58301/2023 e 58302/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 14/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007955-59.2024.8.21.0013/RS

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2025

14/01/2025, 14:47

Outras decisões

08/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/12/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

24/10/2024, 10:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

21/10/2024, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

18/10/2024, 14:55

Expedição de mandado - CM0013

18/10/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/10/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

03/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

12/08/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/08/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/06/2024, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/06/2024, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 17:39

Alterado o assunto processual

22/04/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:48