Execução Fiscal 5020898-95.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.083,10

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CALCADOS JUCARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500607677

05/09/2025, 21:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500607680

05/09/2025, 21:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

05/09/2025, 14:36

Todas as movimentações(116)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:36

16/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500607677

05/09/2025, 21:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500607680

05/09/2025, 21:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

05/09/2025, 14:36

Expedição de Alvará

05/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/03/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/02/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: CALCADOS JUCARA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 14/01/2025 EDITAL Nº 10074929694 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAEXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital:30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RSParte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RSParte Executada: CALCADOS JUCARA LTDA (CNPJ: 88059662000188)Objeto: INTIMAÇÃO de CALCADOS JUCARA LTDA, CNPJ: 88059662000188, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e/ou embargar a respeito da penhora realizada: R$ 3.098,94 no Banco BRADESCO S.A e R$ 10.294,36 no Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 412532534521), Novo Hamburgo, 14/01/2025Servidor: Carlos Eduardo Soares, Gestor Judiciário.Juiz de Direito: Daniel Pellegrino Kredens. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020898-95.2021.8.21.0019/RS

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2025

14/01/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246148905

31/12/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

10/12/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246106378

07/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/12/2024, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

30/11/2024, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

28/11/2024, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/11/2024, 18:26

Decisão Interlocutória

04/11/2024, 08:16

Juntada de peças digitalizadas

02/11/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

09/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/10/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/10/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

08/10/2023, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

08/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 14:27

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/09/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/07/2023, 00:35

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2023, 19:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:48

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

28/09/2022, 20:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

27/09/2022, 14:05

Expedição de mandado - CM0087

27/09/2022, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225386468

16/08/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/08/2022, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:10

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 09:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 15:40

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 15:58