Procedimento Comum Cível 5015424-30.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.562,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MARIA JUCELI DE MATTOS

CPF

Autor

MB RENTABILIZA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MIORANDO CASTANHO

OAB/RS 097272·CPF·Representa: Autor

VICTOR SCHONS DE LIMA

OAB/RS 092314·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIORANDO CASTANHO

OAB/RS 129150·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FREDERICO MIORANDO CASTANHO

OAB/RS 097272·CPF·Representa: Autor

VICTOR SCHONS DE LIMA

OAB/RS 092314·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIORANDO CASTANHO

OAB/RS 129150·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS 105458·CPF·Representa: Réu

MAURO SOMACAL

OAB/RS 058806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/12/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/12/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2025, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/11/2025, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/11/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

11/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

11/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(114)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/12/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/12/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2025, 18:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/11/2025, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/11/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

11/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

11/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 17:25

Decisão de saneamento e de organização do processo

10/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

20/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

19/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/08/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

31/07/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 75

17/07/2025, 13:21

Decisão Interlocutória

16/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/04/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/02/2025, 09:38

Intimação por Edital

20/01/2025, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARIA JUCELI DE MATTOS RÉU: MB RENTABILIZA LTDA RÉU: BANCO PAN S.A. Local: Erechim Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074802762 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. CITAÇÃO da parte ré MB RENTABILIZA LTDA, CNPJ: 41086859000142 para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Erechim, 13 de Janeiro de 2025. SERVIDOR(A): HENRIQUE ALVES OSSIG JUNIOR. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015424-30.2022.8.21.0013/RS

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2025

14/01/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 47

02/09/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

31/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

10/01/2024, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/11/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/09/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/07/2023, 17:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/04/2023, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

20/03/2023, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/02/2023, 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/02/2023, 05:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2023, 15:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2023, 15:20

Concedida a Medida Liminar

15/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/10/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 17:57

Alterado o assunto processual

07/10/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:54