Procedimento Comum Cível 5007911-49.2023.8.21.0086 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5007911-49.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50670723520258217000/TJRS

18/03/2025, 16:32

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos - CCALC -> CHN1CIV

11/03/2025, 12:29

Remetidos os Autos - Custas - CHN1CIV -> CCALC

07/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

07/03/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025, 02:49

Publicação da Sentença - no dia 15/01/2025

15/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/01/2025

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007911-49.2023.8.21.0086/RS Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculado na inicial por ANTONIO MARQUES DOS SANTOS contra REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL para o fim de: A) DECLARAR a ilegalidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário do demandante sob o título ?CONTRIBUIÇÃO RIAAM-BRASIL? e, consequentemente, dos débitos a eles referentes; B) CONDENAR a parte ré a restituir ao autor, em dobro, os valores correspondentes às parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, cujo importe mensal é de R$ 61,80, até a presente data. O valor da restituição deverá ser corrigido nos termos da fundamentação; C) CONDENAR a parte ré a pagar uma indenização, a título de danos extrapatrimoniais, sob o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e atualização monetária nos termos da fundamentação retro expendida. Condeno a demandada ao pagamento das custas, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono dos autores, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a natureza da causa e o trabalho despendido, à luz do artigo 85, § 2 º, do CPC.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/01/2025

13/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/01/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/10/2024, 10:17

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença