Execução Fiscal 5014885-51.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 23.501,20

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

GFS CELULAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

16/04/2026, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GFS CELULAR LTDA)

14/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

08/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/03/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

12/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:40

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

16/04/2026, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GFS CELULAR LTDA)

14/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:36

08/04/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/03/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

12/11/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/08/2025, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: GFS CELULAR LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074851246 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: GFS CELULAR LTDA, CNPJ: 09270580000101 Objeto: CITAÇÃO de GFS CELULAR LTDA, CNPJ: 09270580000101 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 272621143421), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 23.501,20 Novo Hamburgo, 13/01/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014885-51.2019.8.21.0019/RS

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2025

14/01/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/12/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/09/2024, 16:56

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

18/09/2024, 18:25

Decisão Interlocutória

17/09/2024, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/09/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

18/06/2024, 17:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

14/06/2024, 17:54

Expedição de mandado - CM0019

14/06/2024, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245297700 (Recolhimento de Condução)

26/04/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/04/2024, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/01/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

15/07/2022, 07:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2022, 10:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

30/05/2022, 06:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2022, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/03/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 20:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:26

Juntada de íntegra do processo

15/04/2021, 17:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/02/2021, 22:24

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:35