Execução Fiscal 5013115-52.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.493,81

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MOVEIS BONALUME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOVEIS BONALUME LTDA)

14/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

27/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

15/10/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:14

Todas as movimentações(91)

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOVEIS BONALUME LTDA)

14/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 15:17

16/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/03/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

27/10/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

15/10/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:14

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 13:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MOVEIS BONALUME LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074851576 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MOVEIS BONALUME LTDA, CNPJ: 91688242000175 Objeto: CITAÇÃO de MOVEIS BONALUME LTDA, CNPJ: 91688242000175 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 314950919721), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.493,81 Novo Hamburgo, 13/01/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013115-52.2021.8.21.0019/RS

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2025

14/01/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/12/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2024, 18:37

Decisão Interlocutória

25/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/09/2024, 14:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

18/09/2024, 16:20

Expedição de mandado - CM0141

31/07/2024, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

31/07/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/07/2024, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245302893 (Recolhimento de Condução)

20/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/04/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/01/2023, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

31/08/2022, 07:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2022, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

03/08/2022, 06:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2022, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/06/2022, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2022, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/08/2021, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 12:04

SENTENÇA

•29/08/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:30