Execução Fiscal 5008095-51.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 377.532,15

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

TIME SPORTS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

20/03/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

12/11/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/11/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/11/2025, 08:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

29/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(116)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

20/03/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO

•07/04/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:11

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2025

12/11/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/11/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/11/2025, 08:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

29/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/09/2025, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

07/07/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

15/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: TIME SPORTS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074851015 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: TIME SPORTS LTDA, CNPJ: 05000417000178 Objeto: CITAÇÃO de TIME SPORTS LTDA, CNPJ: 05000417000178 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 987532393619), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 377.532,15 Novo Hamburgo, 13/01/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008095-51.2019.8.21.0019/RS

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2025

14/01/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 84

17/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/11/2024, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

29/11/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/11/2024, 18:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

28/11/2024, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

28/11/2024, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

08/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/11/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:14

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2024, 14:30

Decisão Interlocutória

26/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/09/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

09/09/2024, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/09/2024, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

31/07/2024, 18:23

Expedição de mandado - CM0010

31/07/2024, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245302871 (Recolhimento de Condução)

20/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/04/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/01/2023, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 06:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2022, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/07/2022, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

31/03/2022, 07:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2022, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

31/01/2022, 07:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2021, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/10/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 21:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

05/07/2021, 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2021, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/04/2021, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021

13/03/2021, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

18/02/2021, 06:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2021, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/11/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

23/10/2020, 06:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2020, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/08/2020, 17:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 19:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/06/2020, 10:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 09:50

SENTENÇA

•19/09/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 18:24

DESPACHO/OFÍCIO

•12/09/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 17:28