Execução Fiscal 5001990-83.2018.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.331,57

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

CLAUDIO JESUS OLIVEIRA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/01/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

26/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/11/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/07/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500448285

02/07/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2025 17:35:01)

25/06/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/05/2025, 00:03

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/01/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

26/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:04

SENTENÇA

•15/01/2025, 12:56

25/11/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/07/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500448285

02/07/2025, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2025 17:35:01)

25/06/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/05/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/02/2025, 02:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256046380 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

06/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256046372 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

05/02/2025, 10:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500121716

04/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

24/01/2025, 11:32

Publicação da Sentença - no dia 17/01/2025

17/01/2025, 02:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500064038

16/01/2025, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/01/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/01/2025, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/01/2025

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDIO JESUS OLIVEIRA DUTRA SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, pois a parte executada efetuou o depósito de R$ 331,28 (Evento 100), relativamente aos honorários faltantes, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001990-83.2018.8.21.0022/RS

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2025

15/01/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/01/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 14/01/2025 14:24:22)

14/01/2025, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255012052

14/01/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:37

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - URGENTE - PLT6CIV -> CCALC

13/01/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/12/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

30/10/2024, 19:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

16/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:33

Expedição de mandado - CM0022

12/07/2024, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: KAREN MORAES PRESTES (por substituição em 27/08/2024 12:03:28)

12/07/2024, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245487506 (Recolhimento de Condução)

02/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2024, 17:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

13/03/2024, 17:46

Expedição de mandado - CM0022

13/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/12/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

14/11/2023, 08:40

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

10/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235750462 (Recolhimento de Condução)

12/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/05/2023, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO JESUS OLIVEIRA DUTRA)

17/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

17/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

11/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 21:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

24/01/2023, 14:21

Expedição de mandado - CM0022

24/01/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225449947

02/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

10/08/2022, 06:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/01/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/01/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/10/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180009178

05/10/2021, 15:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

05/10/2021, 08:23

Juntada de íntegra do processo

05/10/2021, 08:23

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2021, 16:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 16:33