Execução Fiscal 5000134-52.2011.8.21.0112 - TJRS

Execução Fiscal 5000134-52.2011.8.21.0112 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000134-52.2011.8.21.0112.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NÃO ME TOQUE / RS EXECUTADO: JOSE INACIO WILLIG Local: Não-Me-Toque Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10074981221 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque. Processo: 5000134-52.2011.8.21.0112. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE NÃO ME TOQUE / RS. Parte Ré: JOSE INACIO WILLIG. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 28/01/2025 às 14hs 00 min e 11/02/2025 às 14hs 00min, em que será alienado em público os seguintes bens: 1) UM TERRENO URBANO COM A ÁREA DE 548,55M² (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO METROS E CINQUENTA E CINCO DECIMENTROS QUADRADOS), sem benfeitorias, situado neste município, distrito de Não-MeToque, nesta cidade, no lado par da rua Cel. Alberto Schmitt, distante 20 metros, da esquina com a rua Getúlio Vargas, sendo o lote nº 131, da quadra 18, com as seguintes confrontações: ao NORTE, 11,50 metros frente, com a rua Cel. Alberto Schmitt; ao SUL, 12,38 metros, com o lote nº 380, de Oscar Raber; ao LESTE, 45,40 metros, com o lote nº 143, de João Tarcísio Dornelles Schneider e, a OESTE, 50 metros com o lote nº 120, de João Tarcísio Dornelles Schneider, com o lote nº 80, de Rosaldo Boehm e, com o lote nº 65, de Nilson Neuls; dentro do seguinte quarteirão: NORTE, rua Cel. Alberto Schmitt; SUL, Av. Dr. Waldomiro Graeff; LESTE, rua Rui Barbosa; OESTE, rua Getúlio Vargas. O imóvel está registrado sob o nº 6.711, do C.R.I de Não-Me-Toque/RS, e foi avaliado em R$ 208.500,00 (duzentos e oito mil e quinhentos reais). Hipoteca: a favor da Lider Administradora Ltda (R.4/6.711). Indisponibilidade: junto ao processo nº 112/1.01.0001061-0 da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque/RS (Av.7/6.711). Penhora: junto aos processos nº 112/1.11.0001766-3 da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque/RS (R.11.6.711), 0000466-41.2011.5.04.0561 da Vara do Trabalho de Carazinho/RS (R.8/6.711), 5000014-58.2001.8.21.0112 da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque/RS (R.13/6.711), 5000289-74.2019.8.21.0112 da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque/RS (R.14/6.711). 2) UM TERRENO URBANO COM A ÁREA DE 497,45M² (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE METROS E QUARENTA E CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, situado neste município, distrito de Não-Me-Toque, nesta cidade, no lado par da rua Cel. Alberto Schmitt, distante 31,50 metros, da esquina com a rua Getúlio Vargas, sendo o lote nº 143, da quadra 18, com as seguintes confrontações: ao NORTE, 11,50 metros frente, com a rua Cel. Alberto Schmitt; ao SUL, 9,16 metros, com o lote nº 380 e, formando um ângulo, mais a extensão de 3 metros, com o lote nº 360; ao LESTE, 42 metros, com o lote nº 160, de Elmira Auler Mallmann e, a OESTE 45,40 metros, com o lote nº 131 de João Tarcísio Dornelles Schneider; dentro do seguinte quarteirão: NORTE, rua Cel. Alberto Schmitt; SUL, Av. Dr. Waldomiro Graeff, LESTE, rua Rui Barbosa; OESTE, rua Getúlio Vargas. O imóvel está registrado sob o nº 6.712, do C.R.I de Não-Me-Toque/RS, e foi avaliado em R$-189.050,00 (cento e oitenta e nove mil e cinquenta reais). Hipoteca: a favor da Lider Administradora Ltda (R.4/6.712). Indisponibilidade: junto ao processo nº 112/1.01.0001061-0 da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque/RS (Av.7/6.712). Penhora: junto aos processos nº 112/1.11.0001766-3 da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque/RS (R.11.6.712), 0000466-41.2011.5.04.0561 da Vara do Trabalho de Carazinho/RS (R.8/6.712), 5000014-58.2001.8.21.0112 da Vara Judicial da Comarca de Não-Me-Toque/RS (R.13/6.712). BENFEITORIAS: Sobre os lotes contíguos, há uma infra estrutura de laser com piscina, escorregador, escadaria de acesso ao escorregador, quiosque aberto e uma edícula multi uso, tudo em estado de abandono, as quais foram avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 417.550,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). Depositário dos bens: Jose Inacio Willig. O leilão será na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico https://rechleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) https://rechleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Não-Me-Toque, 15/01/2025. JUIZ(A): TOMAS SILVEIRA MARTINS HARTMANN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000134-52.2011.8.21.0112/RS

16/01/2025, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 53324140920258217000/TJRS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - CCALC -> NMT1CIV

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50002897920168210112/RS

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NMT1CIV -> CCALC

Todas as movimentações(88)