Execução Fiscal 5000568-95.2012.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.008,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JAIRO LUIZ LOPES

CPF

Reu

SUPERMERCADO NATASHY LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

19/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2025, 02:53

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/01/2025, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/01/2025, 21:26

Publicação da Sentença - no dia 17/01/2025

17/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/01/2025

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO NATASHY LTDA - EPP SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000568-95.2012.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/01/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2025

15/01/2025, 09:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

19/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:53

13/02/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2025, 02:53

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/01/2025, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/01/2025, 21:26

Publicação da Sentença - no dia 17/01/2025

17/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/01/2025

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO NATASHY LTDA - EPP SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000568-95.2012.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

15/01/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2025

15/01/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 09:01

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 35

15/01/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/01/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/01/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 02:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/03/2024, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

25/03/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/03/2024, 13:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

08/03/2024, 17:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2024, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

06/03/2024, 12:14

Expedição de mandado - CM0033

06/03/2024, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235875570 (Recolhimento de Condução)

27/11/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/08/2023, 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 19:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

03/08/2022, 20:30

Juntada de íntegra do processo

03/08/2022, 20:30

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

01/08/2022, 13:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/08/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 19:03