Execução Fiscal 5011856-35.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.986,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

MOINHO SELENA RS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/12/2025, 18:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

16/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

01/12/2025, 15:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOINHO SELENA RS LTDA)

01/12/2025, 15:10

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:53

11/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/03/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/12/2025, 18:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

16/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

01/12/2025, 15:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOINHO SELENA RS LTDA)

01/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

01/12/2025, 14:33

Determinada Requisição de Informações

28/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

29/10/2025, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 17:40

Determinada Requisição de Informações

28/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/08/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/05/2025, 00:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

29/04/2025, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2025, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/03/2025, 07:52

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 00:21

Intimação por Edital

14/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5011856-35.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: MOINHO SELENA RS LTDA Local: Erechim Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10074989341 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5011856-35.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: MOINHO SELENA RS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MOINHO SELENA RS LTDA, CNPJ: 38199192000180, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 32.986,27 (atualizada até 17/06/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58684/2023, 58721/2023, 58722/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 15/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011856-35.2024.8.21.0013/RS

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2025

15/01/2025, 14:48

Outras decisões

10/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/01/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/12/2024, 18:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

12/11/2024, 10:26

Expedição de mandado - CM0013

29/10/2024, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

29/10/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/10/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

29/08/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:42

Alterado o assunto processual

17/06/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:04