Execução Fiscal 5009762-17.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.973,84

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

REPRESENTACOES R J SCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50057486320198210013

30/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50057486320198210013/RS

24/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 13:14

Determinada Requisição de Informações

20/01/2026, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 15:44

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 07:56

Todas as movimentações(67)

Apensamento - Apensado na EF: 50057486320198210013

30/04/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50057486320198210013/RS

24/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 21:41

01/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 13:14

Determinada Requisição de Informações

20/01/2026, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 15:44

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REPRESENTACOES R J SCHA LTDA)

07/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

07/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

01/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/06/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/05/2025, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

26/04/2025, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/03/2025, 19:27

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/03/2025, 00:21

Intimação por Edital

14/02/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009762-17.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: REPRESENTACOES R J SCHA LTDA Local: Erechim Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10074989855 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5009762-17.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: REPRESENTACOES R J SCHA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) REPRESENTACOES R J SCHA LTDA, CNPJ: 90118902000110, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.973,84 (atualizada até 21/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 61202/2023, 61203/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 15/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009762-17.2024.8.21.0013/RS

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2025

15/01/2025, 14:50

Outras decisões

10/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/12/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

16/12/2024, 15:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

13/11/2024, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

29/10/2024, 12:51

Expedição de mandado - CM0013

29/10/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

29/08/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:43