Procedimento Comum Cível 5006657-08.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.947,92

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Altair de Lemos Junior

Partes do Processo

MARILENE CERESOLI

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50125866620268217000/TJRS

23/01/2026, 13:43

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

18/01/2026, 20:34

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

14/01/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/11/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

05/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:56

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50066570820248210021/TJRS

03/11/2025, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50066570820248210021/TJRS

24/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

17/07/2025, 16:55

Todas as movimentações(60)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50125866620268217000/TJRS

23/01/2026, 13:43

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

18/01/2026, 20:34

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

14/01/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:12

06/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/11/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

05/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:56

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50066570820248210021/TJRS

03/11/2025, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50066570820248210021/TJRS

24/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

17/07/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/07/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2025, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2025, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/02/2025, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/01/2025, 17:31

Publicação da Sentença - no dia 17/01/2025

17/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/01/2025

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA III ? DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006657-08.2024.8.21.0021/RS Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARILENE CERESOLI contra BANCO CETELEM S/A para o efeito de: A) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato de cartão de crédito consignado n° 9782662897517; B) DETERMINAR o cancelamento definitivo da reserva de margem consignável e dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora em relação ao referido contrato; e C) CONDENAR a parte ré a restituir, em dobro, os valores adimplidos indevidamente pela parte autora em relação ao referido cartão de crédito consignado, em montante a ser apurado em sede de liquidação de sentença simplificada, a ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE, a contar do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da citação, em conformidade com as disposições do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, com as redações dadas pela Lei n° 14.905/2024.

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2025

15/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2024, 19:49

Julgado procedente em parte o pedido

20/12/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/07/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/07/2024, 00:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

22/06/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/05/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

09/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 17:29

SENTENÇA

•20/12/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:39