Execução Fiscal 5009736-19.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.926,77

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO PAGLIOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

26/10/2025, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/09/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:52

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:01

28/10/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

26/10/2025, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/09/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/03/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:43

Intimação por Edital

14/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009736-19.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PAGLIOSA Local: Erechim Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10074990899 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5009736-19.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: PAULO ROBERTO PAGLIOSA. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAULO ROBERTO PAGLIOSA, CNPJ: 00925223000160, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.926,77 (atualizada até 21/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 61681/2023, 61682/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 15/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009736-19.2024.8.21.0013/RS

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2025

15/01/2025, 14:55

Outras decisões

10/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/01/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/12/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

16/12/2024, 16:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

20/11/2024, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

12/11/2024, 13:29

Expedição de mandado - CM0013

12/11/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/11/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/09/2024, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

19/09/2024, 20:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

29/08/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

10/07/2024, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:57