Execução Fiscal 5005135-94.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.677,14

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CEZIMBRA & LIGABUE LTDA.

CNPJ

Reu

ANGELITA KIRINUS CEZIMBRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

11/03/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2025, 02:57

Publicação da Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/01/2025

17/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CEZIMBRA & LIGABUE LTDA. SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005135-94.2010.8.21.0001/RS

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2025

16/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

16/01/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/12/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/07/2024, 11:02

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

11/03/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2025, 02:57

Publicação da Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:03

17/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CEZIMBRA & LIGABUE LTDA. SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005135-94.2010.8.21.0001/RS

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2025

16/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

16/01/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/12/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/05/2023, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

06/09/2022, 19:20

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 19:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

25/07/2022, 17:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 15:09