Execução Fiscal 5000728-59.2018.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.250.007,43

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL MOURA SILVEIRA

CPF

Reu

PG 40 COMERCIAL ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE NALTAIR QUIESA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA ALVES

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA ALVES

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AUGUSTO MAGALHAES SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 07:53

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/11/2025, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

25/11/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/10/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2025 15:21:49)

22/09/2025, 19:01

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 07:53

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 12:19

27/03/2026, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

16/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/11/2025, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

25/11/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/10/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2025 15:21:49)

22/09/2025, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

31/08/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 00:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 00:51

Expedição de ofício

21/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 20:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255437709

25/07/2025, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 17:48

Deferido o pedido

07/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/03/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/02/2025, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/02/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/02/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 19:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE NALTAIR QUIESA)

04/02/2025, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PG 40 COMERCIAL ATACADISTA LTDA)

04/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPG1CIV

04/02/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos - SPG1CIV -> URCAJUD

04/02/2025, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

23/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500690439

17/12/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/12/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

16/12/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:54

Decisão Interlocutória

13/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/11/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/09/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

22/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

21/08/2024, 17:39

Intimado em Secretaria - URGENTE

20/08/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024, 22:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245853036

15/08/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/08/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

13/08/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/08/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/08/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 16:49

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

09/08/2024, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

20/07/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 20:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

16/07/2024, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

23/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50007285920188210132.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PG 40 COMERCIAL ATACADISTA LTDA EXECUTADO: JOSE NALTAIR QUIESA Local: Sapiranga Data: 09/01/2024 EDITAL Nº 10052343580 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga. Processo: 50007285920188210132. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) PG 40 COMERCIAL ATACADISTA LTDA e JOSE NALTAIR QUIESA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido( Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000728-59.2018.8.21.0132/RS

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024

09/01/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

17/10/2023, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

17/10/2023, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

17/10/2023, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

17/10/2023, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

17/10/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/10/2023, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/10/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

08/10/2023, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

08/10/2023, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

08/10/2023, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

08/10/2023, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

08/10/2023, 14:06

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

08/09/2023, 17:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:15

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

15/05/2023, 10:24

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/05/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPG1CIV

02/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos - SPG1CIV -> URCAJUD

11/04/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/02/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 08:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

10/02/2023, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2023, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

31/08/2022, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/08/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2022, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/06/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

24/05/2022, 08:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL MOURA SILVEIRA - EXCLUÍDA

02/05/2022, 18:27

Decisão Interlocutória

02/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/08/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 15:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

06/07/2021, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 09:07

Expedição de mandado - CM0001

24/06/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2021, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/06/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 20:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2021, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

05/03/2021, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2021, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:33

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

29/01/2021, 15:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 17:32