Execução Fiscal 5000161-65.2003.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.982,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ELY HUGO MONTAGNER

Reu

ELY HUGO MONTAGNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERENILDA SOARES LEAL VALIM

OAB/RS 059336·CPF·Representa: Autor

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB/RS 097741·CPF·Representa: Autor

HAROLDO SANGUINET MENEZES

CPF·Representa: Autor

MATHEUS CONDESSA SEVERO

OAB/RS 131776·CPF·Representa: Autor

ROCHELE RIBEIRO DA SILVEIRA

OAB/RS 095597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50232696520268217000/TJRS

29/01/2026, 20:38

Baixa Definitiva

29/01/2026, 18:45

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL2CIV

29/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL2CIV -> CCALC

22/01/2026, 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE ELY HUGO MONTAGNER - EXCLUÍDA

22/01/2026, 11:52

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL2CIV

21/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL2CIV -> CCALC

08/01/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:38

Todas as movimentações(46)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50232696520268217000/TJRS

29/01/2026, 20:38

Baixa Definitiva

29/01/2026, 18:45

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL2CIV

29/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL2CIV -> CCALC

22/01/2026, 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPOLIO DE ELY HUGO MONTAGNER - EXCLUÍDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 08:38

SENTENÇA

•04/10/2024, 10:01

22/01/2026, 11:52

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL2CIV

21/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL2CIV -> CCALC

08/01/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

07/03/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/02/2025, 02:57

Publicação da Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/01/2025

17/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESPOLIO DE ELY HUGO MONTAGNER SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, liberando eventuais penhoras a serem indicadas pelo devedor, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000161-65.2003.8.21.0031/RS

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2025

16/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/01/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/11/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/01/2024, 13:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2023 até 04/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 370/2023-CGJ

28/11/2023, 18:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 29/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 370/2023-CGJ

28/11/2023, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 364/2023-CGJ

21/11/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SGL2CIV

17/12/2021, 08:29

Juntada de íntegra do processo

17/12/2021, 08:29

Remetidos os Autos - SGL2CIV -> NUCDIGLOC

06/12/2021, 09:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/01/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:47