Execução Fiscal 5030545-17.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.256,42

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

CESAR AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 14:47

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

12/11/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:36

31/03/2026, 14:47

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

12/11/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/08/2025, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/07/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

17/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: CESAR AUTOMOVEIS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 16/01/2025 EDITAL Nº 10075050989 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: CESAR AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 16749884000111 Objeto: CITAÇÃO de CESAR AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 16749884000111 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 784203842421), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.256,42 Novo Hamburgo, 16/01/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030545-17.2021.8.21.0019/RS

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2025

16/01/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/01/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/10/2024, 13:11

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/10/2024, 16:06

Decisão Interlocutória

23/10/2024, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/07/2024, 16:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

31/07/2024, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/06/2024, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

16/02/2024, 09:45

Expedição de mandado - CM0019

13/02/2024, 00:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

13/02/2024, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235892924 (Recolhimento de Condução)

28/12/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/07/2023, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

08/08/2022, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/07/2022, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/04/2022, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:15

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:56