Execução Fiscal 5009657-40.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.408,38

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

AKAO PAVIMENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50060229020208210013

19/05/2026, 18:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ERE2CIV1J para ERE1CIV1J)

19/05/2026, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2026, 00:03

Outras decisões - documento anexado ao processo 50060229020208210013/RS

09/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/12/2025, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

13/10/2025, 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AKAO PAVIMENTACOES LTDA)

09/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

09/10/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/10/2025, 18:17

Todas as movimentações(52)

Apensamento - Apensado na EF: 50060229020208210013

19/05/2026, 18:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ERE2CIV1J para ERE1CIV1J)

19/05/2026, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/05/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2026, 00:03

Outras decisões - documento anexado ao processo 50060229020208210013/RS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:17

09/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/12/2025, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

13/10/2025, 17:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AKAO PAVIMENTACOES LTDA)

09/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

09/10/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2025 17:37:58)

07/08/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/08/2025, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

21/07/2025, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/07/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/03/2025, 00:13

Intimação por Edital

06/02/2025, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

17/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009657-40.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: AKAO PAVIMENTACOES LTDA Local: Erechim Data: 16/01/2025 EDITAL Nº 10075084993 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5009657-40.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: AKAO PAVIMENTACOES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) AKAO PAVIMENTACOES LTDA, CNPJ: 22514273000197, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.408,38 (atualizada até 20/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 63219/2024 e 63220/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 16/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009657-40.2024.8.21.0013/RS

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2025

16/01/2025, 16:07

Outras decisões

10/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/12/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/10/2024, 13:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

07/10/2024, 10:55

Expedição de mandado - CM0013

30/08/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/07/2024, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/07/2024, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:31

Alterado o assunto processual

22/05/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:46