Procedimento Comum Cível 5048114-53.2024.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5048114-53.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256279080 (Custas Finais ou Complementares)

08/05/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50911777620258217000/TJRS

09/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL5CIV

09/04/2025, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

12/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado

12/02/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/02/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/01/2025

17/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: QUADROS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048114-53.2024.8.21.0010/RS DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a presente "ação de rescisão contratual com restituição de valores c/c danos morais" ajuizada por JOAO JOSE DA SILVA FERREIRA contra QUADROS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. para fins de: a) condenar a parte demandada à restituição da quantia de R$ 3.000,00, a qual deve ser corrigida monetariamente pelo IPCA acrescida de juros de 12% ao ano, não capitalizados, até a data de 29-08-2024, e depois deve ser observada a Taxa SELIC, a titulo de correção monetária e juros de mora, ao teor da nova redação do artigo 406 do CCB, com redação pela Lei n.º 14.905/2024 - Resolução do CMN n.º 5.171. Decisão com fundamento nas razões e dispositivos legais mencionados no corpo da presente sentença. Havendo sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais e de 20% dos honorários advocatícios arbitrados, em favor do patrono da parte adversa. Condeno a parte demandada ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais e de 80% dos honorários advocatícios arbitrados, em favor do patrono da parte adversa. Os honorários de sucumbência totais ficam arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Fica vedada a compensação. Exegese dos artigos 85, § 4.º, e 86, ambos do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte autora, na medida em que goza do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2025

16/01/2025, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido