Recurso Especial 5310988-72.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 179.382,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

VEIGA FILHO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001·CPF·Representa: Autor

MARINA GOMES DE SOUZA

OAB/RS 085483·CPF·Representa: Autor

MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLO

OAB/RS 117903·CPF·Representa: Autor

TAIS FABRINE BUCHWEITZ REDMER

OAB/RS 116812·CPF·Representa: Réu

LUIZA DA SILVA PRADO

OAB/RS 115692·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001·CPF·Representa: Autor

MARINA GOMES DE SOUZA

OAB/RS 085483·CPF·Representa: Autor

MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLO

OAB/RS 117903·CPF·Representa: Autor

TAIS FABRINE BUCHWEITZ REDMER

OAB/RS 116812·CPF·Representa: Réu

LUIZA DA SILVA PRADO

OAB/RS 115692·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA BOTELHO CABREIRA

OAB/SP 295341·CPF·Representa: Réu

BIANCA CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 115314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e provido

28/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 09:40

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

14/11/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/10/2025, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:30

Acórdão

•23/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:39

Certidão de Julgamento Colegiado

•23/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:39

Acórdão

•23/10/2025, 11:39