Apelação Cível 5010549-07.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.705,00

Órgão julgador

Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO GILBERTO SOUZA DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1

14/01/2026, 18:53

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010549072023821000520250818185121

18/08/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

23/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/07/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

11/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/07/2025, 16:40

Negado seguimento ao recurso

09/07/2025, 16:24

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CIV1

14/01/2026, 18:53

Recebidos os autos do STJ

18/12/2025, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010549072023821000520250818185121

18/08/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:40

15/08/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

23/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/07/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

11/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

09/07/2025, 16:40

Negado seguimento ao recurso

09/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

08/07/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/06/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 02:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

02/06/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/05/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2025, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2025, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGAGD -> Sec12CCiv

30/04/2025, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2025, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05</b>

11/04/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 70

10/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2025, 18:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

21/03/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

21/03/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabGAGD

12/03/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/03/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/02/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/02/2025, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAGD -> Sec12CCiv

07/02/2025, 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/02/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/01/2025<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>

17/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 530

16/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/01/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabGAGD

08/10/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/09/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/09/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2024, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGAGD -> Sec12CCiv

06/08/2024, 00:14

Conhecido o recurso e provido

06/08/2024, 00:14

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGAGD

28/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos - GabGAGD -> DProc

24/06/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 02:50

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 20:06

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 14:38

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 13:26

AGRAVO

•06/09/2024, 11:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/08/2024, 00:14