Execução Fiscal 5009199-23.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.681,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

NAGANO SUSHI COMIDA JAPONESA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2026, 00:04

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

19/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

18/02/2026, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAGANO SUSHI COMIDA JAPONESA LTDA)

18/02/2026, 17:31

Determinada Requisição de Informações

12/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

12/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 15:00

Determinada Requisição de Informações

20/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:45

Todas as movimentações(72)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/04/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2026, 00:04

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

19/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:57

18/02/2026, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAGANO SUSHI COMIDA JAPONESA LTDA)

18/02/2026, 17:31

Determinada Requisição de Informações

12/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

12/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 15:00

Determinada Requisição de Informações

20/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/12/2025, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

14/10/2025, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAGANO SUSHI COMIDA JAPONESA LTDA)

09/10/2025, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

09/10/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/09/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

11/08/2025, 16:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3131750

11/08/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/07/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/07/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

24/07/2025, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

21/07/2025, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/07/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/04/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 00:13

Intimação por Edital

06/02/2025, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009199-23.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: NAGANO SUSHI COMIDA JAPONESA LTDA Local: Erechim Data: 17/01/2025 EDITAL Nº 10075118999 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5009199-23.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: NAGANO SUSHI COMIDA JAPONESA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) NAGANO SUSHI COMIDA JAPONESA LTDA, CNPJ: 30528476000160, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 27.681,56 (atualizada até 09/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58768/2023, 58769/2023, 58770/2023, 58771/2023, 58936/2023, 58937/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 17/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009199-23.2024.8.21.0013/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/01/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/12/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/12/2024, 15:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

20/11/2024, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

05/11/2024, 12:32

Expedição de mandado - CM0013

05/11/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/11/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

29/08/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/07/2024, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

06/07/2024, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:42

Alterado o assunto processual

15/05/2024, 14:56

Alterado o assunto processual

15/05/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 17:16