Execução Fiscal 5031192-81.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.624,05

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/05/2025, 22:22

Todas as movimentações(75)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 14:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/05/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/03/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2025 15:27:28)

13/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:27

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5031192-81.2012.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Local: Porto Alegre Data: 17/01/2025 EDITAL Nº 10075154427 Edital de Intimação da Avaliação sobre Bem Penhorado Prazo do Edital: 30 DIAS 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5031192-81.2012.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: SAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Intimação de SAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 90748344000176, acerca da Avaliação no valor de R$ 965.000,00 (Novecentos e sessenta e cinco mil reais) do Imóvel situado na Rua Morro Alto, n° 498- Bairro Ipanema, em Porto Alegre/RS,Matrícula nº: 75.845 do RI da 3ª zona de Porto Alegre, penhorado no processo acima referido, podendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Alegre, 17/01/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031192-81.2012.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/02/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/04/2023, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

04/04/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

21/03/2023, 09:53

Expedição de mandado - CM0001

21/03/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 16:22

Expedição de Carta pelo Correio

27/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/04/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/03/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/02/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:36

Expedição de ofício

17/12/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

08/12/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:29

Juntada de íntegra do processo

30/11/2021, 15:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 16:27