Execução Fiscal 5000618-54.2008.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5000618-54.2008.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Local: Passo Fundo Data: 17/01/2025 EDITAL Nº 10075139613 1º LEILÃO: 12 de março de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de março de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora Rossana Gelain, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5000618-54.2008. 8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.: 1) caminhonete FIAT/STRADA ENDURANCE CS, 2020/2021, placa JAK9A65, cor branca, álcool/gasolina, carroceria aberta, 88 CV, chassi 9BD281A22MYV62913, RENAVAM 1249336446, CMT 2,19 ton, capacidade de carga 0,72 ton, avaliada em R$ 72.150,00 (setenta e dois mil reais), Tabela Fipe de agosto/24. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 390,42 (out./24), o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: SNG - Alienação Fiduciária, data do contrato: 15/12/2020, Agente Financeiro: BB ADM DE CONS S.A. (SNG - Reserva de Gravame, Agente Financeiro: BB ADM DE CONS S.A. Operação: Liberação de Alienação Fiduciária). 2) caminhonete FIAT/STRADA ENDURANCE CS, 2020/2021, placa JAL9E63, cor branca, álcool/gasolina, carroceria aberta, 88 CV, chassi 9BD281A22 MYV69521, RENAVAM 1251023212, CMT 2,19 ton, capacidade de carga 0,72 ton, avaliada em R$ 72.150,00 (setenta e dois mil reais), Tabela Fipe de agosto/24. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 130,16 (out./24), o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: SNG - Alienação Fiduciária, data do contrato: 30/12/2020, Agente Financeiro: COOP C L A ASSOC INT DO ESTADO RS E SC (SNG - Reserva de Gravame, Agente Financeiro: COOP C L A ASSOC INT DO ESTADO RS E SC. Operação: Liberação de Alienação FiduCiária. 3) os direitos e ações sobre a caminhonete FIAT STRADA FREEDOM 13CD, 2022/2022, placa JBD9D25, cor branca, álcool/gasolina, carroceria aberta/cabine dupla, 107 CV, chassi 9BD281B 3CNYX00689, RENAVAM 1289256591, CMT 2,23 ton, PBT 1,83 ton, capacidade de carga 065 ton, número de eixos 2, avaliada em R$ 81.606,00 (oitenta e um mil, seiscentos e seis reais). Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 3.521,71 (out./24), o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: SNG - Alienação Fiduciária, data do Contrato: 01/02/2022, Agente Financeiro: BANCO BRADESCO S/A. 4) caminhão FORD CARGO 2429 B, 2016/2017, placa IYD4104, cor branca, diesel, carroceria aberta/mec. operacional, CMT 38,00 ton, PBT 23,00 ton, capacidade carga 11,10 ton, chassi 9BFYEALE 6HBS61494, RENAVAM 1133179573. OUTRAS INFORMAÇÕES DO VEÍCULO: Descrição: Balanço Traseiro, comprimento: 3,16 metros, origem: N/D. Descrição: Distância entre eixos 6,54 metros, origem: N/D. Descrição: Comprimento da Carroceria 7,65 metros, origem: adaptação, avaliado em R$ R$ 308.109,00 (trezentos e oito mil, cento e nove reais), Tabela Fipe de out.24. Ônus: não apresenta débito, até a presente data, se acaso houver, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: SNG - Alienação Fiduciária, data do contrato: 26/09/2017, Agente Financeiro: BANCO BRADESCO S/A (SNG - Reserva de Gravame, Agente Financeiro: BANCO BRADESCO S/A. Operação: Liberação de Alienação Fiduciária); RENAJUD: Penhora, processo 5000618-54.2008.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS. Verificação dos bens: Av. Brasil Leste, 565, Petrópolis, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 19/10/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000618-54.2008.8.21.0021/RS

20/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 348

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 347

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 347

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 347

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 337

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 335

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(36)