Execução Fiscal 5018368-15.2021.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5018368-15.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: REDE LG DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: LEILA REGINA SUELO GRANVILLE DA CUNHA Local: Passo Fundo Data: 18/11/2024 EDITAL Nº 10072128676 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 12 de março de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de março de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora Rossana Gelain, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5018368-15.2021. 8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de REDE LG DE CONFECÇÕES LTDA. E LEILA REGINA SUELO GRANVILLE DA CUNHA: caminhonete RENAULT/MASTER CH CABINE, 2013/2014, placa MLV0478, cor branca, diesel carroceria fechada, 130 CV, chassi 93YVBU4M1EJ923707, RENAVAM 595372880, avaliada em R$ 110.213,00 (cento e dez mil, duzentos e treze reais), Tabela Fipe de out.23. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 1.909,62 e à Sefaz/ RS, no valor de R$ 2.836,54, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: Judicial, data do Ofício: 14/01/2021, processo 5003453-29.2019.8.21.0021 da 1ª Vara Cível de Passo Fundo/RS; Processo 20210272787, arrolamento de Bens, Receita Estadual, Ofício 203/2020, data do Ofício 03/12/2020, processo 20202182049, RENAJUD: Transferência e Penhora, processo 5003453-29.2019.8.21.0021 da 1ª Vara Cível de Passo Fundo/RS. Verificação do bem: Rua Frei Caneca, 1087, Vila Cruzeiro - Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos do E66. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 18/10/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018368-15.2021.8.21.0021/RS

20/01/2025, 00:00

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Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

Expedição de mandado - CM0021

Juntada de peças digitalizadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 126

Expedição de mandado - CM0021

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(17)