Execução Fiscal 5016420-79.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 1,59

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DA INDUSTRIA P A

CNPJ

Reu

COOP HABIT OPERARIOS SEGURADOS MARITIMOS E OUTROS

CNPJ

Reu

COOP HAB DOS OPER COMERCIARIOS PORTOALEGRENSES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de peças digitalizadas - 24/03/2026 13:28:33)

24/03/2026, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2026 13:29:09)

24/03/2026, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2025, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:12

24/03/2026, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de peças digitalizadas - 24/03/2026 13:28:33)

24/03/2026, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2026 13:29:09)

24/03/2026, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2025, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/09/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 52

25/09/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2025, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/06/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:29

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5016420-79.2013.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DA INDUSTRIA P A EXECUTADO: COOP HABIT OPERARIOS SEGURADOS MARITIMOS E OUTROS EXECUTADO: COOP HAB DOS OPER COMERCIARIOS PORTOALEGRENSES LTDA Local: Porto Alegre Data: 18/01/2025 EDITAL Nº 10075189612 Edital de Intimação da Avaliação sobre Bem Penhorado Prazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5016420-79.2013.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DA INDUSTRIA P A, COOP HABIT OPERARIOS SEGURADOS MARITIMOS E OUTROS e COOP HAB DOS OPER COMERCIARIOS PORTOALEGRENSES LTDA. Objeto: Intimação de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DA INDUSTRIA P A, CNPJ: 92820380000129, COOP HABIT OPERARIOS SEGURADOS MARITIMOS E OUTROS, CNPJ: 92824945000146 e COOP HAB DOS OPER COMERCIARIOS PORTOALEGRENSES LTDA, CNPJ: 92825371000120 acerca da Avaliação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do bem: Imóvel situado na Rua Francisco Silveira Mello, 70, JARDIM SABARA - CEP 91210-332, em Porto Alegre/RS, matriculado sob o nº 61340, no Registro de Imóveis da 4ª Zona, penhorado no processo acima referido, podendo apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Alegre, 18/01/2025. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016420-79.2013.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

18/01/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/10/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/08/2024, 06:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/08/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/01/2024, 06:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/11/2023, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

09/08/2023, 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

09/08/2023, 08:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

09/08/2023, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

29/06/2023, 19:09

Expedição de mandado - CM0001

29/06/2023, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

29/06/2023, 19:08

Expedição de mandado - CM0001

29/06/2023, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

29/06/2023, 19:08

Expedição de mandado - CM0001

29/06/2023, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

19/10/2022, 15:54

Juntada de íntegra do processo

19/10/2022, 15:54

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

06/09/2022, 19:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:15

DESPACHO/OFÍCIO

•05/10/2023, 17:48