Execução Fiscal 5001183-13.2011.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5001183-13.2011.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: VILMAR JOAO DAL LAGO EXECUTADO: VILMA GEMA DALLAGO - ME Local: Passo Fundo Data: 17/01/2025 EDITAL Nº 10075143404 1º LEILÃO: 12 de março de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de março de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo 5001183-13.2011.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de VILMA GEMA DALLAGO - ME E VILMAR JOAO DAL LAGO: 1) o apartamento nº. 101 do edifício Tamoios, este situado nesta cidade, à rua Tomaz Gonzaga, antiga Tamoios, s/nº, estando o apartamento localizado no segundo pavimento ou andar térreo, de frente e à direita de quem da rua Tomaz Gonzaga olhar para o edifício, composto de sala de estar, um dormitório, banheiro, cozinha, área de serviço e área de circulação interna, com a área global de 85,70m², área privativa de 64,73m² e área de uso comum de 20,98m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,047004 nas coisas de uso comum e fins proveitosos do edifício, bem como, no terreno onde se assenta a construção, o qual é constituído por um lote de terreno sob nº. 4 da quadra B, com a área superficial de 600,00m², medindo 12,00m de frente por 50,00m de frente a fundos, situado na Vila Fátima, no lado par da rua Tomaz Gonzaga, distando 36m da esquina com a rua João Shell, quarteirão formado por estas e mais as ruas Aimoré e Tupinambás, confrontado: ao NORTE, frente para a rua Tomaz Gonzaga; ao SUL, com o lote nº. 14, ao LESTE, com o lote 5; e, ao OESTE, com o lote 3, conforme matrícula 40.564, ficha 01/03 do Livro nº 2 – Registro Geral do Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior: 5 e 6/26.760, Lº 2; Av.1/40.564 – O imóvel supra fica beneficiado com a servidão perpétua de passagem subterrânea, registrado sob nº. 1/39239, Lº 2; R.8/40.564 – Transmitente André Luís Loesch, adquirentes Lisandrea Dal Lago e seu marido Vilmar João Dal Lago, casados pelo regime da comunhão parcial de bens; Av.13/40.564 – Código Nacional de Matrícula 09930.2.0040564-55). De conformidade com o Auto de Avaliação, datado de 16/10/2023 do E83:...“o imóvel encontra-se em bom estado de conservação, localizado em Bairro nobre desta Cidade e em rua pavimentada”... Avaliado em 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Ônus: débito à Prefeitura, no valor de R$ 1.940,02 (set./24). Gravames: R.3/40.564, Av.4/40.564 - Hipoteca de 1º Grau, Cédula Hipotecária Integral 246709 série “N” 1º grau, favorecido do crédito hipotecário à Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, devedores Carlos Alceu Machado e sua mulher Jussara Machado, prazo 240 meses, primeira prestação em 28/01/85; Av.7/40.564 – Na Cédula Hipotecária Integral constante da Av.4 supra, foram substituídos os devedores por André Luís Loesch; Av.9/40.564 – Indisponibilidade de Bens – CNIB 201707.1111. 00319340-IA-030, o imóvel desta matrícula, processo 0000497- 78.2013. 5.04.0662 da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.10/40.564 – Indisponibilidade de Bens – CNIB 201707.1111.00319336-IA-270, o imóvel desta matrícula, processo 0000498-63.2013.5.04.0662 da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.11/40564 – Ação Monitória 021/1.16.0015340-4 (5000119-89.2016. 8.21.0021) da 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, que Pedro Volmar do Amarante move em face de Vilmar João Dal Lago; Av.12/40.564 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 5000518-36.2007.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedores Vilmar João Dal Lago e Malharia Lisamar Ltda. ME; Av.14/40.564 - Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 5001183-13.2011.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedores Vilmar João Dal Lago e Vilma Gema Dallago – ME. 2) O box nº. 05 do edifício Tamoios, este situado nesta cidade, à rua Tomaz Gonzaga, antiga Tamoios, s/nº, estando o box localizado no primeiro pavimento ou subsolo, o quarto, de frente e à esquerda de quem entra pela rampa que dá acesso à garagem do edifício, composto de espaço para estacionamento de um veículo automotor, com a área global da 21,78m², área privativa de 13,19m² e área de uso comum de divisão não proporcional de 3,94m² e área de uso comum de divisão proporcional de 4,65m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,010431 nas coisas de uso comum e fins proveitosos do edifício, bem como, no terreno onde se assenta a construção, o qual é constituído por um lote de terreno sob nº. 4 da quadra B, com a área superficial de 600,00m², medindo 12,00m de frente por 50,00m de frente a fundos, situado na Vila Fátima, no lado par da rua Tomaz Gonzaga, distando 36m da esquina com a rua João Shell, quarteirão formado por estas e mais as ruas Aimoré e Tupinambás, confrontado: ao NORTE, frente para a rua Tomaz Gonzaga; ao SUL, com o lote nº. 14, ao LESTE, com o lote 5; e, ao OESTE, com o lote 3, conforme matrícula 40.565, ficha 01/03 do Livro nº 2 – Registro Geral do Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior: 5 e 6/26.760, Lº 2; Av.1/40.565 – O imóvel supra fica beneficiado com a servidão perpétua de passagem subterrânea, registrado sob nº. 1/39.239, Lº 2; Av..2/40.565 – Retificação de área; R.9/40.565 – Transmitente André Luís Loesch, adquirentes Lisandrea Dal Lago e seu marido Vilmar João Dal Lago, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, Av.16/40.565 – Código Nacional de Matrícula 09930. 2.0040565-52). De conformidade com o Auto de Avaliação, datado de 16/10/2023 do E83:...“o imóvel encontra-se em estado regular de conservação”.... Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Total das avaliações R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Ônus: débito à Prefeitura, no valor de R$ 191,55 (set./24). Gravames: R.4/40.565, Av.5/40.565 - Hipoteca de 1º Grau, Cédula Hipotecária Integral 246709 série “N” 1º grau, favorecido do crédito hipotecário à Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, devedores Carlos Alceu Machado e sua mulher Jussara Machado, prazo 240 meses, primeira prestação em 28/01/85; Av.7/40.565 e Av.8/40.565 – Na Cédula Hipotecária Integral constante da Av.4 supra, foram substituídos os devedores por André Luís Loesch; Av.11/40.565 – Processo de Execução 021/1.13.0022784-4 da 4ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, autora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Planalto Médio do 240 meses, primeira prestação em 28/01/85; Av.7/40.564 – Na Cédula Hipotecária Integral constante da Av.4 supra, foram substituídos os devedores por André Luís Loesch; Rio Grande do Sul – Sicredi Planalto Médio, réu Vilmar João Dal Lago; Av.12/40.565 - Indisponibilidade de Bens – CNIB 201707.1111.00319340-IA-030, o imóvel desta matrícula, processo 0000497- 78.2013.5.04.0662 da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.13/40.565 – Indisponibilidade de Bens – CNIB 201707.1111.00319336-IA-270, o imóvel desta matrícula, processo 0000498-63.2013.5.04.0662 da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS; Av.14/40.565 – Ação Monitória 021/1.16.0015340-4 (5000119-89.2016.8.21.0021) da 3ª Vara Cível de Passo Fundo/RS, que Pedro Volmar do Amarante move em face de Vilmar João Dal Lago; Av.15/40.565 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 5000518-36.2007.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedores Vilmar João Dal Lago e Malharia Lisamar Ltda. ME; Av.17/40.565 - Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 5001183-13.2011.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedores Vilmar João Dal Lago e Vilma Gema Dallago – ME. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. Ficarão ao encargo do arrematante, eventuais despesas, tributos/ônus pendentes, conforme dispõe o art. 23 § 2º da Lei 6.830/80. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho nos autos do E108. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 18/10/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001183-13.2011.8.21.0021/RS

20/01/2025, 00:00

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Apensamento - Apensado na EF: 50005183620078210021

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50011849520118210021

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001184-95.2011.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 174

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RS129042A - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Decisão Interlocutória

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(29)